DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 4830343/2017, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de retificação na
fundamentação do prazo da pensão em favor do cônjuge, o Ato datado de 16/05/2019, publicado no D.O.E. nº 094, p. 104, de 21/05/2019, que concedeu
uma pensão mensal à Sra. Francisca Custódio Mota e ao Sr. Adriano Custódio Mota, respectivamente, cônjuge e filho inválido, do ex-parlamentar, o Sr.
Jose Aroldo Cavalcante Mota, CPF nº 00021857334, aposentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL/CE, matrícula nº 004888, falecido
em 20/06/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência Reguladora dos Serviços públicos Delegados do Estado do Ceará , correspondente ao Processo Nº
00189736/2019 , considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Bianca Oriá Leite
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
1º
Barbara Vitorino e Silva
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
2º
Ronaldo Cesar Celento Nunes
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
3º
Ivan Acioli Nogueira Ribeiro Filho
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
4º
Caio Ferreira Rolim Dias
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
5º
Meyi Yeh Moraes
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
6º
Francisco Wilton Lima Gama
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
7º
Larissa Ellen Gadelha de Paiva
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
8º
Marjorie Marques Rodrigues
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
9º
Dominique Mesquita Aravena
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
10º
Juliana Pereira Abreu
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
11º
Lírite Martins de Oliveira
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
12º
Hedom Madeira Pedro da Silva
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
13º
Marun Persivo Cunha Barbosa
Engenharia Civil - Transportes/Tecnologo em Estradas e Vias e Transportes
14º
Lamba Gomes
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
1,]
José Airton Borges Carneiro
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
2º
Mateus Bezerra Farias
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
3º
Bruno Vasconcelos Silva
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
4º
Samuel Ferreira Rodrigues
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
5º
Francismar Ferreira Duarte
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
6º
Antonio Leonardo Ferreira Barbosa
Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renovaveis/Engenharia de Produções
7º
Ingrid Thaylane Rodrigues Duarte
Direito
1º
Ávilla Raiane Lima Sousa
Direito
2º
Mamarys de Paula Silva Medeiros
Direito
3º
Francisca das Chagas Ferreira Lima
Direito
4º
Henri Louis Bergoson Fernandes
Direito
5º
Isadora Macedo Martins
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
1º
Iasmin Costa Victor
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
2º
Rayssa de Sousa Carneiro
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
3º
Francisca Daiane Almeida Gadelha
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
4º
Caio Ferreira Rolim Dias
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
5º
Sarah Sucupira Gregório de Castro
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
6º
Monaliza Pinheiro do nascimento
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
7º
Caíque Pitombeira Lima
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
8º
Majela Gandhi Leite Campos Monteiro
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
9º
Ronaldo Cesar Celento Nunes
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
10º
Geminiano de Pinho Pessoa Neto
Engenharia Civil -Saneamento/Engenharia Ambienta/Engenharia Ambiental e Sanitária/
Técnologo em Gestão Ambientaç/Técnologo em Saneamento Ambiental
11º
Eduardo Maranhão Braga
Ciências da Computação/Informática/Desenvolvimento de Sistemas
1º
Alexandre Hudson Almeida Lopes
Ciências da Computação/Informática/Desenvolvimento de Sistemas
2º
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo
Viproc nº 02437249/2019, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR A CESSÃO da servidora KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula nº 467607-1-9, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, autorizada pelo ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de fevereiro de 2014, pág. 24, a partir de 18/03/2019 até 31/12/2022, para prestar serviços na Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE/CE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria
nº 343/2019, publicada no DOE de 25/06/2019, pág. 80. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº : 01715750 / 2019 OBJETO: Contratação de capacitação “in company” em regulamentação de licitações e contratos nas estatais,
conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da Contratada JUSTIFICATIVA: Para fins de contratação de capacitação “in
company” em regulamentação de licitações e contratos nas estatais VALOR GLOBAL: R$ 49.300,00 ( Quarenta e nove mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamentado no art. 30, II, “f”, da Lei nº
13.303/16 CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE em Exercício RATIFICAÇÃO :
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº141 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019
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