DOE 29/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº107/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 01 de julho de 2019, o socioeducador FRANCISCO MENDES DE 
PAULO JUNIOR, matrícula nº 3001494-4, lotado no Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº111/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR o SOCIO-
EDUCADOR relacionado no Anexo Único desta Portaria para exercer a função de Coordenador de Segurança, fazendo jus ao adicional de função, cujos 
valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº111/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
A PARTIR DE
3001515-0
JOHNNY HANS FERREIRA DUARTE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE
01/07/2019
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PORTARIA SEAS Nº115/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidor FRANCISCO JOSÉ MARTINS 
SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, lotado no Centro Socioeducativo de Sobral, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3002211-4, a viajar 
à cidade de Fortaleza/CE, no período de 17 a 18 de junho de 2019, com o objetivo de participar de reunião de diretores e coordenadores dos Centro Socio-
educativos, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 
161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº116/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidor FRANCISCO JOSÉ MARTINS 
SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, lotado no Centro Socioeducativo de Sobral, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3002211-4, a viajar 
à de Fortaleza/CE, no período de 03 a 04 de Julho de 2019, com o objetivo de participar de reunião de diretores dos Centro Socioeducativos, concedendo-lhe 
1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e 
um reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de junho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III, 65, § 8° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
 
VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, para elaboração do 
reajustamento ao Contrato n° 19/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com 
chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018;  IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente termo será de R$ 1.178,00 (Hum mil e cento e setenta e oito reais), o que corresponde a 2,12% (Dois virgula doze por cento) 
de reajuste ao contrato;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 19/2018/
SOHIDRA, que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES 
e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III, 65, § 8° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, para elaboração do 
reajustamento ao contrato n° 20/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz 
de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170025/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será 
de R$ 196,60 (Cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), o que corresponde a 2,12% (Dois virgula doze por cento) de reajuste ao contrato;  X - DA 
VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 20/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam; 
XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e GERMANO VASCONCELOS 
FERREIRA GOMES.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- 
Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº141  | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2019