DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1343/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FERNANDA FONTENELE MACEDO 
AUXILIAR 
TÉCNICO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
14,5
64,83
940,04
20
1.128,05
MARIA SOCORRO SANTOS 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
V 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
14,5
61,33
889,29
20
1.067,15
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
AUXILIAR DE 
ADMINISTRATIVO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
0,0
0,0
0,00
0
0,00
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR 
REGIONAL
III
JUAZEIRO DO NORTE/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
0,0
0,0
0,00
0
0,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº1345/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO- RESPONDENDO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, 
na cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018. 
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1345/2018 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL 
FRANCISCA FREITAS DA COSTA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
V
SOBRAL/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
14,5
61,33
889,29
20
1.067,15
MARIA LUCIA DA SILVA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
V
SOBRAL/CE
17/12/2018 à 
31/12/2018
14,5
61,33
889,29
20
1.067,15
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº116/2018
LOCADORA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. LOCATÁRIA: SRA. HEDWIGES PINTO ALMEIDA. OBJETO: O 
presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado na Av. Perimetral Luciano Magalhães, 2685 – Bairro Monte - Canindé/Ce, destinando-se à 
instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN. VALOR GLOBAL: R$ 62.094,36 (Sessenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e seis 
centavos). DESTINAÇÃO: à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTESuperintendente DETRAN/CE HEDWIGES PINTO ALMEIDA Proprietária do Imóvel de Canindé/CE. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 26 de dezembro de 2018, às 10 horas, 
na Sede desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, para em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem sobre as 
matérias seguintes: a) Designar o membro eleito representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia; b) Outros assuntos que sejam 
suscitados durante a Assembleia. Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000155/2018-02-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em percentual corres-
pondente a 25%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Edgar de Castro Nunes, 
Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CLÁUDIA MARIA INÁCIO COSTA. OBJETO: 
Contratação de Capacitação “in company” de Palestra: Diversidade, Respeito e Qualidade de Vida durante a Semana de Saúde do Trabalhador – SESAT 
para colaboradores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, combinado com o Decreto nº 28.397 de 21.09.2006 publicado do D.O.E. de 25.09.2006 - Processo nº 0658.000098/2018-55-Cagece - Carta 
Contrato nº 128/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 7.954,94 (sete mil, novecentos e cinqüenta 
e quatro reais e noventa e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Cláudia Maria Inácio Costa, Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AUTOLOC INCORPORAÇÕES, SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira destinada para os serviços de ampliação, operação e manutenção dos 
sistemas de água e esgoto das Unidades de Negócios da Cagece - Item 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180056 - Processo nº 
0660.001043/2017-41-Cagece - Contrato nº 129/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 226.665,00 
(duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos da 
CONTRATANTE e/ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB (70% recurso financiado e 30% recurso próprio), razão pela 
qual as retroescavadeiras ofertadas deverão estar previamente cadastrados/credenciados nos termos da regulamentação do FINAME e em conformidade com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018