DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as normas específicas aplicadas pelo BNDES. DATA DA ASSINATURA: 03 
de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Cagece e Álvaro Sanguesa Weyne, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES 
DE EVENTOS LTDA – ME. OBJETO: capacitação e aprimoramento do 
grupo de teatro de fantoches da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0819.000048/2018-79-Cagece 
- Contrato nº 130/2018-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
05 (cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 6 de dezembro de 2018 SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Osiel Gomes 
Dias Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº98/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA KONNEN LTDA OBJETO: 
Rescisão Amigável do Contrato nº 98/2017-DJU-Cagece FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
8042.002681/2018-50-Cagece DATA DA ASSINATURA: 4 de dezembro 
de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Augusto Rogério de Menezes e Souza, Representante da Contra-
tada. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº263/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional Atividades de Nível 
Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado 
nesta Secretaria, o valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que será 
utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo 
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para quisição de Materiais de 
Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 1327 e 
1328 de 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza 
da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº6530919/2018
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Nágyla Maria Galdino Drumond, portadora da Carteira de 
Identidade n.º 93013023667 SSP/CE e C.P.F. n.º 614.530.213-53, residente 
e domiciliada na Rua Rocha Lima, n.º 720, apto. 203, CEP: 60.000-135, 
Fortaleza – CE, através do presente instrumento, reconhece expressamente 
o dever de indenizar o GABINETE DO GOVERNADOR, CNPJ Nº 
07.651.302/0001-79, a quantia de R$ 296.377,28 (duzentos e noventa e seis 
mil e trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), discriminado 
no processo nº 6530919/2018, em razão de serviços executados por empresa 
contratada pelo GABGOV e usufruídos pela SECITECE tendo em vista as 
incompatibilidades técnicas que impediram a execução do TDCO. SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº802/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
7035754/2016, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 12/04/2015, a Profes-
sora MARIA NEUMA CLEMENTE GALVÃO, matrícula nº 000724-1-9, 
lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação, vinculada à Coordenação 
do Curso de Pedagogia, da referência L para referência M, Classe Adjunto. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 08 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº803/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
8206035/2018, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e 
art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada 
no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 03/10/2018, o Professor 
ERMÍNIO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 000869-1-6, lotado 
no Centro de Filosofia, Letras e Educação, vinculado à Coordenação do 
Curso de Filosofia da referência H, Classe Assistente, para referência I, 
Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 08 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº804/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 
7521301/2018, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
convalidado pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 
04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – 
CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 
24/04/2017, a Professora ADRIANA CAMPANI, matrícula nº 000888-1-1, 
lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação, vinculada à Coordenação 
do Curso de Pedagogia, da referência M, Classe Adjunto, para referência N, 
Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 08 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº832/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANTÔNIA VEIGA 
ADRIÃO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000987-1-0, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Forta-
leza-CE., no período de 05 a 07 de dezembro de 2018 a fim de participar, 
com apresentação de trabalho, do VII Encontro Nacional das Licenciaturas: 
VI Seminário Nacional do PIBID / I Seminário do Residência Pedagógica, 
concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 26 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº841/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 9929243/2018, RESOLVE 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b” e 113 da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 592/2018, procedente do contencioso 
administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLODOVEU DE 
ARRUDA COELHO NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, 
referência K, lotado na Coordenação do Curso de Direito, da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000105-1-0, a afastar-se de 
suas atividades profissionais no período de 27 a 30 de novembro de 2018, a 
fim participar do evento “Prioridades em Educação: Debatendo uma Agenda 
Para os Próximos quatro anos”, na Universidade de Oxford, no Reino Unido, 
sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 27 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº232  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018