DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 14.130,00 (quatorze mil reais e cento e trinta reais). O valor global do 
presente Pregão é de R$ 14.130,00 (quatorze mil reais e cento e trinta reais). 
conforme já adjudicado pela Pregoeira Sra. Valeria Rodrigues Koenigkam. 
Fortaleza, 25 de julho de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013-CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, no exercício de suas 
atribuições legais e com fundamento na Portaria CC nº 303/2019 (DOE 
07/05/19), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico 
nº20190013-CC, que tem como objeto a prestação dos serviços de acesso 
de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica de 
09 (nove) pontos na Residência Oficial, com fundamento na decisão a que 
chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado 
pelos Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril 
de 2008, nº 29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro 
de 2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012. Objeto: Serviços de acesso 
de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica de 09 
(nove) pontos na Residência Oficial, por um período de 12 meses. Empresa 
vencedora: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A Valor: R$ 22.680,00 
(vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Fortaleza, 25 de julho de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICI-
DADE E EVENTOS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº120/ 2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os 
arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2019, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a servidora LUZIA HELENA 
VERAS TIMBÓ, matrícula nº 300008-1-1, de TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS, Classe IV referência 22, para TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS, Classe IV referência 23, do Grupo Ocupacional ANS- 
Atividade de Nível Superior, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 27 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA 
RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo 
Ocupacional ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 
300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a 
importância de R$ 300,00 (trezentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 147. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA 
RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo 
Ocupacional ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 
300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a 
importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 148. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
01353319/2019, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO 
BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquí-
mica e Mestre em Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia Centro de Ensino Grau Técnico, localizado na Av. Bezerra 
de Menezes, 2631 - São Geraldo - Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento 
do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
02983405/2019, RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, 
Graduado, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, avaliará a instituição 
com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos e 
Pesquisas em Eletrônica Profissional e Informática (CEPEP), localizado na 
Rua Ana Nogueira Lima, 274 - Centro - Horizonte-Ce, quanto à Renovação 
do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo 
Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº155/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 9450827/2018, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE 
OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação no Colégio 21 Educar, 
localizado na Av. João de Araújo Lima, 1240 - José Walter - Fortaleza-Ce, 
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Radio-
logia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 00398653/2019, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS 
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Tera-
pias Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre em Cuidados 
Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Centro Profissionalizante ATS, localizado na 
Rua das Flores, 165 - Salesianos - Juazeiro do Norte-CE, quanto à mudança 
de endereço, alteração da Razão Social e nome de Fantasia, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à 
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de 
julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
03352026/2019, RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA 
DE OLIVEIRA, Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Teoria 
Econômica e Mestre em Negócios Internacionais,, avaliará a instituição 
com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Treinamento e 
Desenvolvimento (CETREDE), localizado na Av. da Universidade, 2932 - 
Benfica - Fortaleza-Ce, quanto ao Recredenciamento da referida Instituição 
e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ambos na 
modalidade a distância (EAD), concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2019. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019