DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            03850638/2019, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no Ministério 
da Saúde, mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Educacional Integrado 
(ISEI), localizado na Av. Manoel de Castro Filho, 1134 - Dois de Agosto - Morada Nova-Ce, quanto à Autorização para a Descentralização do Curso Técnico 
de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, do município de Quixeramobim para Morada Nova - Ce, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
02468985/2019, RESOLVE designar FRANCISCA SUELI FARIAS NUNES, Graduada em Pedagogia, pós-graduada em alfabetização e em Educação 
Especial e Mestre em Educação, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profisional do 
Ceará (IPEPC), localizado na Av. Lúcio José de Menezes, 885 - Croata II - Pacajus-Ce, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível 
Médio em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 10 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03352700/2019, 
RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Graduado em Ciências Econômicas, Especialista em Teoria Econômica e Mestre 
em Negócios Internacionais,, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), 
quanto à Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Secretariado - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº161/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o 
que estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da Portaria 
nº 132/2019, datada de 06 de junho de 2019, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da sindicância, instaurada pela 
Portaria acima citada. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02982972/2019, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, Graduado, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, avaliará a instituição com a finalidade 
de proceder verificação prévia no Centro de Estudos e Pesquisas em Eletrônica Profissional e Informática (CEPEP), localizado na Rua Ana Nogueira Lima, 
274 - Centro - Horizonte-Ce, quanto à Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica - Eixo Tecnológico: Controle e 
Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°160/ 2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE 
ATÉ
ANDRYNE LIBERATO ARAGÃO
11/06/2019
10/06/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
IG Nº1017365000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190002 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto 
a contratação de empresa para prestação de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, roadshows, famtour, fampress, ações 
promocionais em shoppings e aeroportos, eventos com operadoras de turismo, eventos de promoção gastronômica, ações de encantamento para receptivo de 
cruzeiros, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral e outros eventos de promoção do destino turístico Ceará, com pres-
tação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo de lazer e de negócios, no ceara e nos demais Estados do Brasil, com fornecimento dos recursos 
humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados. a produção e operacionalização referem-se aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, 
participa e co-participa, para promoção do Estado, devidamente especificado no anexo a (Termo de Referência) e demais anexos deste edital, em regime de 
empreitada por preço global., conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 30/08/2019 às 15h (quinze) horas. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019