DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1008275000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190003 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis necessários ao Cetrex e Faznor para atendimento das demandas 
de capacitação da Ematerce, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e suas vinculadas e de outras instituições governamentais, ongs, por um período de 12 
(doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5732019, até o dia 14/08/2019 às 08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190129 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo e ativo, humano e eletrônico, com fila universal, abrangendo 
todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a CAGECE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6892019, até o dia 12/08/2019 às 
09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº121/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 1617351-7, desta Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Vitória/ES, no período de 30 a 31 de julho de 2019, a fim de realizar visita técnica com o objetivo 
de conhecer o sistema informatizado adotado pelo Estado do Espírito Santo para a gestão orçamentária e financeira, bem como a sua interação com os demais 
sistemas corporativos do Estado, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, no valor de R$ 
2.061,63 (dois mil, sessenta e um reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.648,31 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e 
um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500. 
22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº338/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto no 
29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão 
de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 (Trezentos 
e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir de 08 de 
julho de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 03 de julho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 338/2019 DE 03 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
1
JOEL PEREIRA SAMPAIO
2
MARIA EUNICE LIMA BASTOS
3
LUCAS CARNEIRO DE SOUSA
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PORTARIA Nº369/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a integração de 
informações entre o Poder Judiciário e a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Poder Executivo, 
partes integrantes do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de representantes desta Secretaria da 
Administração Penitenciária para compor o Grupo Interdisciplinar do Programa Integra, RESOLVE: Art.1º. Designar a servidora GEOVANA SOUSA DO 
NASCIMENTO matrícula nº 472.951-1-4, e os COLABORADORES ANNA KARINE GURGEL e ALMIR ALVES DOS REIS, para compor o Grupo 
de Trabalho Interdisciplinar da Secretaria da Administração Penitenciária, para como representantes desta pasta, atuar no Programa de Integração do Sistema 
de Justiça Criminal (INTEGRA). Art.2º. O Grupo de Trabalho Interdisciplinar será coordenado pela servidora GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, a 
quem caberá submeter à apreciação e deliberação do Secretário da Administração Penitenciária as atividades relativas ao Programa INTEGRA no âmbito da 
Secretaria da Administração Penitenciária. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revoga-se as disposições em contrário, em 
especial a Portaria nº 521/2018, publicada no DOE de 28/09/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, a quantia R$ 655.002,35 (seiscentos e 
cinqüenta e cinco mil, dois reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10375824/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019