DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº369/2019 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de 
suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 05416030/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei 9.826 
de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora MARIA ISABEL BEZERRA LINHARES, matrícula nº 001037-1-3, ocupante do Cargo 
de Professor Adjunto, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Porto Alegre-RS., no período de 22 a 25 de 
julho de 2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho, da XII RAM – Reunião de Antropologia do Mercosul, bem como CONCEDER uma diária 
e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, 
art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 15 de julho de 2019.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1666/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta no Processo nº 8098226/2015, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARIA TEREZINHA DE CASTRO 
CALLADO, Prof. Associado, Ref. O, mat. nº 6547.1-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 22/12/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
03 de julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XI Nº 119, FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 15/2019.  Onde se lê:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019  Leia-se:  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2014 
 
Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
KOPPES, matrícula 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 007/2019, firmado entre a Nutec e a empresa 
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - ME. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 
17 de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 044/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, o servidor, JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA 
matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº. 009/2019, firmado entre a Nutec e a empresa 
FBT FAÇANHA. FUNDAÇÃO NUCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÀ, em Fortaleza -Ce, 18 de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
KOPPES, matrícula 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 008/2019, firmado entre a Nutec e a empresa 
METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRU-
MENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.748.837/0001-62, estabelecida à Rua Minerva, nº 167, Perdizes, CEP 05007-030, São 
Paulo – São Paulo. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de material permanente, qual seja, 01 (uma) BALANÇA ANALÍTICA, 
construída em polímero de alta resistência química e mecânica; sistema de ajuste automático com peso interno motorizado; nível de bolha frontal para orientar 
o usuário no nivelamento da balança; acesso para pesagem por baixo da balança; dispositivo antifurto; idiomas português, inglês, alemão, francês, espanhol, 
italiano, russo, polonês; filtros para adaptação ao ambiente; interface mini USB configurável para conexão com PC ou acessórios com reconhecimento auto-
mático; programas com aplicações standard de laboratório como pesagem, densidade, percentagem, controle de peso, peso máximo, contagem e pesagem em 
condições instáveis; carga máxima: 220g; resolução: 0,0001g; repetitividade: 0,0001g; linearidade: 0,0002g; tempo de estabilidade (típico): 2s; diâmetro do 
prato: 90mm; dimensões (LXPXA) mm 360 x 216 x 320; altura útil mm: 209; peso líquido: 4,5kg; voltagem: 100 – 240 V 50/60 Hz, a fim de viabilizar, de 
fato, o Projeto de Pesquisa “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO 
(FORSU)”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE 
ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS – SIAP, tudo conforme Solicitação de Aquisição, Termo de Referência e proposta da CONTRATADA, anexos 
aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2019 – SPU Nº 9292431/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se 
na Dispensa de Licitação nº 003/2019; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 11 de junho de 2019, nos termos do art. 24, inciso 
XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, na proposta da CONTRATADA, a qual constitui parte deste instrumento, independente de sua transcrição, 
nos preceitos do direito público, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.572.064.32416.03.44905200.2.82.83.1.40-
9316. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTRATANTE e NATALIA MEIRA FERREIRA PIRES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019