DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, série 3 ano XI, que publicou a Dispensa de Licitação nº 001/2019, processo nº 01362873/2019.  Onde se lê:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30-9262; 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.2.70.00.1.30-9263; 
31200006.19.122.500.22159.03.33903900.1.00.00.0.20-9291 e 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20-9292.  Leia-se:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30; 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.2.70.00.1.30; 31200006.19.122.5
00.22159.03.33903900.1.00.00.0.20; 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20; 31200006.19.122.061.32381.03.33903900.1.00.00.0.40; 3120
0006.19.571.061.32385.08.33903900.2.82.83.1.40; 31200006.19.571.061.32385.08.33903900.1.00.00.0.40; 31200006.19.573.035.32417.03.33903900.2.7
6.00.1.40;  Fortaleza-CE, 17 de julho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº343/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
PERÍODO
01
ARYADNE FERREIRA LIMA
20/07/2019 A 19/07/2020
02
BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS
20/07/2019 A 19/07/2020
03
BRUNO CARVALHO PESSOA
20/07/2019 A 19/07/2020
04
EMANUEL VICTOR ALVES CORDEIRO
20/07/2019 A 19/07/2020
05
MARA RUBIA SILVA CAVALCANTE
20/07/2019 A 19/07/2020
06
JULIANA MOURÃO BANDEIRA
20/07/2019 A 19/07/2020
07
RODOLFO VIEIRA MARQUES VIANA
20/07/2019 A 19/07/2020
08
RODRIGO DE ALMEIDA LOPES
20/07/2019 A 19/07/2020
09
SANÇÃO SELESTINO LOIOLA
20/07/2019 A 19/07/2020
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PORTARIA Nº400/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando o disposto na Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, D.O.E de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre alterações da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 
2007, que instituiu o modelo de Gestão do Poder Executivo para o período 2007-2010; considerando o disposto no Decreto nº31.088, de 7 de janeiro de 2013, 
D.O.E de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP 
PROJETO PAULO FREIRE), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº97/2015, de 
04 de março de 2015, SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA, Agente de Administração matrícula nº000477-1-6, da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA, lotado na Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), da 
função de Gerente Administrativo-Financeiro, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 14 de julho de 
2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº102/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO PATOS MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
SITIO PATOS. ENDEREÇO: sede no Sitio Patos, S/N, Zona Rural, CEP: 63.165-000, Nova Olinda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e 
art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03773536/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
648/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 102/2018, que tem como objetivo 
implantação de projetos produtivos de ovinocaprinocultura e avicultura caipira, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
04 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão 
contados a partir do dia 04 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 102/2018 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E FRANCISCO ALVES DE MATOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019. 
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº234/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE VALE DO BURITI 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE VALE DO BURITI. ENDEREÇO: sede no Sitio Vale do Buriti, 
s/n, Zona Rural, CEP: 63.190-000, Santana Do Cariri/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 04190119/2019 e no Parecer Jurídico nº. 821/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 234/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura 
caipira, artesanato e horticultura agroecológica, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 18 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 18 de 
Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 234/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JOSE EVANDRO CIDADE HOMEM - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019