DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DA CAJAZEIRAS DO SIMIÃO. ENDEREÇO: sede no Sítio Cajazeiras do simião, s/n, zona rural, Assaré – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03727879/2019 e no Parecer Jurídico nº. 722/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho do Instrumento de Repasse n°. 212/2018, que tem como finalidade a Implantação de 
projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e avicultura caipira que conterá as seguintes modificações no Plano de Trabalho: No Item 1.1.2 de Linha 
(7 x 14) para Linha (5x14); No Item 1.1.7 de Estacote com diâmetro de 6 a 8 com e altura de 2,20 m para Estacote com diâmetro de 6 a 8 com altura de 1,10 
m No item 2.1.2 de Linha (7 x 14) para Linha (5x14); No item 2.1.7 de Tela de galinheiro (rolo 50m x 2,20m de altura) para Tela para galinheiro (rolo 50m x 
1,50m de altura) No item 2.1.8 de Lona para galinheiro para Lona para galinheiro (1,5m x 4,0m) No item 2.2.4 de Tela para galinheiro (rolo 50m x 2,20m de 
altura) para Tela para galinheiro (rolo 50m x 1,50m de altura) No item 3.1.1 de Linha (7x14) para Linha (5x14) VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 212/2018, ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza, 09 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E JOSÉ CRISTOVÃO LIMA DE FREITAS - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº489/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOIS E ADJACÊNCIAS, 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOIS E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: sede no Sítio Bois, s/n, Brejo 
Grande, CEP 63.190-000, Santana do Cariri/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo n° 04191689/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1138/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 489/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura 
caipira e caprinocultura, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de Junho de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 489/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO IRACELIO MAIA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº516/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR DA REGIÃO DOS 
INHAMUNS LTDA, MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR DA REGIÃO DOS INHAMUNS LTDA. ENDEREÇO: sede na 
Rua Antônio Jatai Sobrinho, 118, Colibris, CEP 63.660-000, Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 05141790/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1188/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 516/2018, que tem como objetivo diagnóstico, plano de desenvolvimento e 
plano de investimento com parecer sobre a viabilidade técnica e econômica das demandas apresentadas pela COODEF – Cooperativa e Desenvolvimento 
da Economia Familiar, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 13 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 13 de Junho de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 516/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza, 12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e GILDO MARCELINO OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº165/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária PAMELA VITÓRIA VICENTE DA SILVA, no valor mensal de R$ 363,66 (Trezentos e sessenta e 
três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se,
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PORTARIA Nº166/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO o estagiário PAULO DAVI ALVES MAGALHÃES, no valor mensal de R$ 363,66 (Trezentos e sessenta e 
três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Nº001/23018
PROCESSO:1251124/2018 - EMATERCE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.371.711/0001-96, CGF 
Nº 06932832-3, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1900, Bairro São Gerardo - Fortaleza - CE, CEP: 60.325-002, neste ato representada por seu Presi-
dente ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro,casado contador, portador do CPF Nº 163.496.443-87 e Cédula de Identidade N° 200865005-6 
- SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Suiça, Nº 240, Bloco A11, Bairro Maraponga, CEP: 60.711-035, adiante TITULAR DO CRÉDITO/CONCE-
DENTE e a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a inscrita no CNPJ/MF - sob nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o Nº 191.284.873-20 e portador da Cédula de Identidade Nº 89120020258889 - SSP-CE, residente e 
domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, Nº 1477, Aptº 1100 - Guararapes - Fortaleza - Ce, CEP: 60.810-160, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019