DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO
ATUAL
A PARTIR
7
16094714
JOSE ADEMIR DAMASCENO JUNIOR
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/05/2019
8
47944813
KATIANY DO VALE ABREU
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
30/04/2019
9
48012116
ANA MARCELLE RODRIGUES PIMENTEL
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
07/05/2019
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº20180022
OBJETO: Contratação de Empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para as Escolas Estaduais de Ensino
Profissional e Regulares, pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto
pelo(a) Pregoeiro(a) da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação
em vigor, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65,
de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no respectivo edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto
licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao(s) vencedor (es) o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem:
EMPRESA VENCEDORA: Item: 1, Empresa vencedora : SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, Valor a ser contratado
TOTAL : R$ 17.046.076,68 Por ausência de recurso foi adjudicado o objeto da licitação à referida empresa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de
julho de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº267/2017/PROCESSO Nº05784683/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/SOBRAL, com sede na Rua Sito a Praça Duque de Caxias 517 – Centro, Cidade de Sobral/Ceará CEP:
62011-300, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDMUNDO RODRIGUES
JUNIOR, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2005098016697 SSP/CE e do CPF nº 112.660.903-04, residente e domiciliado(a) em Sobral/
Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2017, publicado no D.O.E de 19.02.2018, de acordo com o Processo nº 05784683/2019;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por
objetivo a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/SOBRAL, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no
município de Sobral; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento, do Contrato, ora aditado,
será acrescido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme C.I. nº 0775/2019 COADM às fls. 2, de acordo com a IG
Nº 1020590, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permenecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação, EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 25 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR/SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2018/PROCESSO Nº4352517/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA, com sede na Av. Maestro Lisboa, 2500, Loja: 03 – Lagoa Redonda CEP: 60.832.402, inscrita no CNPJ sob o
nº 23.664.142/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DARLAN DA ROCHA LOPES, portador da Carteira de
Identidade nº 3019230501 SSP/RS, e do CPF nº 412.119-790-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2018, publicado no D.O.E
de 19.07.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 4352517/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objeto a aquisição de Gênero Alimentício
não perecível, para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias
Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, item 02, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado
a sua vigência por mais 02 (dois) meses, a partir de 13 de junho de 2019 até 12 de agosto de 2019, conforme justificativa exarada NA CI nº 600 - COESC,
datado em 30.05.2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 DE JUNHO DE
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, DARLAN DA ROCHA LOPES - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 29 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2019/PROCESSO Nº4536715/2018 – 05114440/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Senhor Secretário da Educação em exercício, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: MARLUCE BRITO DE
MENEZES - EPP, com sede na Av. Hildebrando de Melo, nº 1621, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60346180, Fone: (85) 3481-6237, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 03.750.786/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARLUCE BRITO DE MENEZES,
(brasileira), portador da Carteira de Identidade nº 91017019439 – SSP/CE, e do CPF nº 580.228.803-53, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza-CE), na
Rua: Vinte Três, 1358, Bairro: Barra do Ceará, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes
. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 e 05 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180044 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 822.960,00 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais) pagos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
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