DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.384,48 ( OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA 
E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06391880/2019 - LOTE 560/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071591 - EEMTI JENNY GOMES. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): TAINA NICOLY SOUSA FERREIRA - CPF: 60514492309 - MATRÍCULA: 2220017868531X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH SEMANAL: 
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 01/08/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 864,53; - OBJETIVO: O 
presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o 
artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.812,55 ( QUATRO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS 
E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁ-
RIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071591 - EEMTI JENNY GOMES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº06503726/2019 - LOTE 561/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071591 - EEMTI JENNY GOMES. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): JOSE RIBAMAR DA SILVA BATISTA - CPF: 48400793315 - MATRÍCULA: 22200178683414 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 31/07/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 144,09; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 806,90 ( OITOCENTOS E SEIS REAIS 
E NOVENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071591 - EEMTI JENNY GOMES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ARTICULADORA ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 4830122/2017, RESOLVE, 
TORNAR SEM EFEITO o ato de Reintegração do servidor CLAUDIO ESMERALDO HENRIQUE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2017, em virtude de sentença que julgou improcedente a ação 0047170-11.2009.8.06.0001. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em  Fortaleza, aos 24 de outubro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA  
*** *** ***
PORTARIA Nº349/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04060185/2019, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 07/05/2019, o servidor EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS , Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula 107427-1-4 , lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º semestre/2019, composto das receitas e despesas da 
Administração Direta e Indireta do Estado, em valores mensais, de acordo com o artigo 211, da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ART. 211 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
1º SEMESTRE/2019
Demonstrativo da Receita Orçamentária Consolidado 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
DE 2019
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Receitas Correntes
2.369.780.361,79
2.129.919.293,73
1.891.586.978,47
1.995.679.667,42
2.574.735.879,35
1.859.973.806,93
25.517.093.444,98
IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.396.463.064,14
1.121.834.236,51
1.102.020.831,08
1.148.771.590,79
1.643.168.345,65
1.034.208.665,46
14.667.553.353,09
CONTRIBUIÇÕES
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
786.172.541,00
RECEITA PATRIMONIAL
29.418.040,31
73.441.100,25
26.157.132,78
43.329.704,29
36.683.615,93
37.760.681,40
725.059.505,00
RECEITA DE SERVIÇOS
12.973.946,83
13.532.821,71
14.673.114,48
13.375.583,09
10.681.025,94
14.657.633,96
231.951.057,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
837.180.046,71
820.842.225,73
639.063.568,83
686.136.980,06
772.308.358,59
669.264.356,55
8.546.907.561,48
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
34.876.300,57
34.143.798,45
42.596.650,27
38.076.913,90
46.024.504,82
38.405.794,19
559.449.427,41
Receitas de Capital
12.796.393,99
29.808.227,75
29.606.542,17
27.836.598,23
16.988.840,41
62.064.523,51
2.498.610.986,79
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
7.605.304,97
23.147.751,70
22.218.238,74
2.682.856,53
14.931.300,00
56.505.934,81
1.662.526.240,00
ALIENAÇÃO DE BENS
11.320,28
0,00
0,00
2.859.800,00
0,00
0,00
455.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
5.179.768,74
6.660.476,05
7.388.303,43
21.984.805,12
2.018.301,38
5.558.588,70
835.628.946,79
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019