DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNCAO/SUBFUNCAO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(C)=(A-B)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(E)=(A-D)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(F)=(B-D)
NO BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (D/TOTALD)
NO BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE (D)
% (B/TOTALB)
845 OUTRAS
TRASFERÊNCIAS
13.302.000,00
27.302.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
0,10
14.302.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
0,11
14.302.000,00
0,00
846 OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS
11.259.491,00
11.259.491,00
191.697,32
7.105.344,51
0,05
4.154.146,49
191.697,32
7.105.344,51
0,06
4.154.146,49
0,00
TOTAL (III)= (I+II)
29.320.496.037,00
29.441.697.557,40
4.226.292.399,73
11.933.872.105,24
17.507.825.452,16
4.293.280.740,91
11.506.806.720,22
17.934.890.837,18
0,00
FONTE: S2GPR, CECAD/COTES 25/07/2019 11:44
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JULHO/2018 A JUNHO/2019
RREO - ANEXO 3 (LRF, art.53, Inciso I)
(R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA 2019
JUL/18
AGO/18
SET/18
OUT/18
NOV/18
DEZ/18
JAN/19
FEV/19
MAR/19
ABR/19
MAI/19
JUN/19
I - RECEITAS CORRENTES
1.904.597.930,01
2.148.625.630,52
1.951.500.638,80
2.276.712.241,02 2.497.373.984,10 2.750.824.244,30 2.670.313.561,63 2.463.121.242,08 2.150.445.231,45
2.284.628.392,10 2.869.454.116,38 2.216.813.152,30
28.184.410.364,69
28.481.031.967,00
Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria
1.151.671.898,64
1.255.823.014,57
1.211.149.147,98
1.282.125.337,47 1.230.162.137,62 1.407.338.348,04 1.560.255.898,85 1.304.614.507,28 1.249.192.765,27
1.327.297.545,13 1.796.995.241,21 1.279.288.002,44
16.055.913.844,50
16.413.315.579,65
ICMS
963.234.102,43
1.065.747.730,54
1.040.668.673,51
1.033.621.400,30 1.061.210.743,02 1.142.207.583,60 1.115.108.362,92 1.015.331.029,63 972.884.433,34
1.025.663.411,82 1.024.891.680,28 1.008.197.439,63
12.468.766.591,02
12.757.082.802,92
IPVA
24.713.649,93
19.387.933,46
14.840.150,24
14.285.438,51
11.387.574,68
11.585.372,64
275.828.674,72
126.426.330,47
119.100.684,31
122.295.672,22
114.735.600,88
97.298.569,31
951.885.651,37
964.724.483,65
ITCD
5.337.080,76
4.378.735,28
5.162.165,77
80.694.462,27
6.076.234,84
9.847.669,38
8.197.922,71
6.261.784,72
3.852.384,74
14.444.124,73
490.025.783,98
9.408.175,33
643.686.524,51
578.413.342,34
IRRF
86.704.658,37
87.147.541,89
85.982.153,85
89.644.520,00
89.163.769,65
167.531.917,95
89.008.899,05
92.810.760,22
90.167.668,26
90.867.819,96
94.617.278,90
97.510.119,86
1.161.157.107,96
1.226.175.843,36
Outros Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria
71.682.407,15
79.161.073,40
64.496.004,61
63.879.516,39
62.323.815,43
76.165.804,47
72.112.039,45
63.784.602,24
63.187.594,62
74.026.516,40
72.724.897,17
66.873.698,31
830.417.969,64
886.919.107,38
Receita de Contribuições
57.931.098,26
61.689.584,84
59.668.837,73
59.204.147,15
59.270.105,23
123.600.243,75
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
810.969.371,38
851.932.284,59
Receita Patrimonial
25.500.659,42
22.280.939,26
20.191.835,00
249.306.792,79
242.686.127,86
36.979.815,97
29.502.648,45
73.441.100,25
26.072.524,64
43.329.704,29
36.683.615,93
37.760.681,40
843.736.445,26
655.588.062,21
Rendimentos de Aplicação Financeira
24.234.379,29
20.228.990,57
18.160.317,16
34.327.156,74
17.743.435,58
25.911.448,30
28.151.582,75
22.641.900,35
23.416.307,99
25.929.493,91
33.314.585,73
35.158.892,17
309.218.490,54
320.674.450,75
Outras Receitas Patrimoniais
1.266.280,13
2.051.948,69
2.031.517,84
214.979.636,05
224.942.692,28
11.068.367,67
1.351.065,70
50.799.199,90
2.656.216,65
17.400.210,38
3.369.030,20
2.601.789,23
534.517.954,72
334.913.611,46
Receita Agropecuária
850,50
1.035,97
0,00
0,00
810,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.696,47
3.681,03
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
5.327.004,17
7.237.775,47
8.386.414,26
7.614.462,09
12.469.862,08
10.473.845,46
12.973.946,83
13.532.821,71
14.673.114,48
13.375.583,09
10.681.025,94
14.657.633,96
131.403.489,54
220.446.137,94
Transferências Correntes
607.230.456,64
728.431.383,01
582.000.157,17
625.582.620,80
886.728.878,40
910.825.589,32
973.835.803,70
971.263.903,31
750.834.495,76
796.559.750,40
913.199.700,06
781.024.364,94
9.527.517.103,51
9.746.111.852,19
Cota-Parte do FPE
405.395.315,96
510.673.382,98
385.698.902,62
439.965.173,29
548.718.335,06
660.357.765,15
680.241.048,66
748.892.767,26
555.749.047,19
548.965.371,60
701.373.756,31
555.566.900,07
6.741.597.766,15
6.907.686.021,53
Transferências da L.C. 87/1996
1.944.391,94
1.944.391,94
1.944.391,94
1.944.391,94
1.944.391,94
1.944.391,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.666.351,64
11.912.823,12
Transferências da L.C. 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.197.973,71
4.110.601,69
4.310.856,12
12.619.431,52
12.619.431,52
Transferências do FUNDEB
107.265.622,47
111.401.169,75
103.435.382,50
111.905.057,18
121.379.937,11
133.419.292,63
205.201.007,60
149.139.649,18
120.152.447,16
167.241.265,38
133.792.696,63
142.951.802,33
1.607.285.329,92
1.627.985.493,56
Outras Transferências Correntes
92.625.126,27
104.412.438,34
90.921.480,11
71.767.998,39
214.686.214,29
115.104.139,60
88.393.747,44
73.231.486,87
74.933.001,41
76.155.139,71
73.922.645,43
78.194.806,42
1.154.348.224,28
1.185.908.082,46
Outras Receitas Correntes
56.935.962,38
73.161.897,40
70.104.246,66
52.878.880,72
66.056.062,91
261.606.401,76
34.876.300,57
34.143.798,45
42.596.650,27
38.076.913,90
46.024.504,82
38.405.794,19
814.867.414,03
593.634.369,39
II - DEDUÇÕES
492.485.352,83
557.207.637,14
571.322.324,85
583.693.694,67
613.351.712,75
695.473.308,24
806.358.588,99
682.110.013,44
616.406.293,38
682.854.820,24
658.578.124,47
704.525.021,81
7.664.366.892,81
8.237.572.062,36
Transferências Constitucionais e Legais
192.201.356,22
244.858.450,72
278.979.481,38
270.253.188,03
270.824.410,43
259.972.477,70
440.628.314,12
278.264.345,33
285.791.513,26
323.139.792,40
293.068.083,87
278.182.212,50
3.416.163.625,96
3.749.538.499,01
Contrib.do Serv. p/o Plano de Previdência
57.931.098,26
61.689.584,84
59.668.837,73
59.204.147,15
59.270.105,23
123.600.243,75
58.868.963,23
66.125.111,08
67.075.681,03
65.988.895,29
65.870.028,42
65.676.675,37
810.969.371,38
851.932.284,59
Compens.Financ. entre Reg.Previdência
4.130.349,12
5.409.418,64
5.086.185,33
3.028.479,67
5.017.068,57
7.169.242,50
6.412.719,94
4.518.608,68
4.596.237,97
4.777.407,87
4.921.775,15
3.826.788,57
58.894.282,01
59.236.363,69
Ded.de Rec.para a formação do FUNDEB
238.222.549,23
245.250.182,94
227.587.820,41
251.207.879,82
278.240.128,52
304.731.344,29
300.448.591,70
333.201.948,35
258.942.861,12
288.948.724,68
294.718.237,03
356.839.345,37
3.378.339.613,46
3.576.864.915,07
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
1.412.112.577,18
1.591.417.993,38
1.380.178.313,95
1.693.018.546,35 1.884.022.271,35 2.055.350.936,06 1.863.954.972,64 1.781.011.228,64 1.534.038.938,07
1.601.773.571,86 2.210.875.991,91 1.512.288.130,49
20.520.043.471,88
20.243.459.904,64
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 25/07/2019 13:53
Nota 1: Dada a implantação do novo ementário da receita, os valores de juros e multas de mora, multas e juros de penalidade e dívida ativa de tributos passaram a ser classificados como receita tributária;
Nota 2: O efeito da reclassificação com o novo ementário da receita, no período de janeiro a junho, foi a diminuição de outras receitas correntes e aumento de receita tributária no valor de R$ 106.553.660,56;
Nota 3: O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2019” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ.
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
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