DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PONDE À INSCRIÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.50.05, SENDO
R$ 699.829.015,41 DO PREVID E R$ 127.960.955,22 DO FPP;
06- O VALOR DE R$ 546.207.962,45, INFORMADO, A TÍTULO DE BENS E DIREITOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO PREVID NO EXERCÍCIO 
DE 2018, EQUIVALENTE AO REGISTRO INSCRITO NA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
 1.1.1.1.1.50.05, REFLETE O SALDO FINANCEIRO DAS CONTAS CORRENTE E DE APLICAÇÃO EM JUNHO/2018, SENDO R$ 427.183.138,30 
DO PREVID E R$ 119.024.824,15 DP FPP;
07- APENAS O FUNAPREV E O PREVMILITAR RECEBERAM APORTES PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, TOTALIZANDO 
R$ 645.911.802,52, ATÉ JUNHO/2019, SENDO R$ 106.578.454,46 PARA O
PREVMILITAR E R$.539.333.348,06 PARA O FUNAPREV;
08- O TOTAL DA RECEITA, INTEGRANTE DO PLANO FINANCEIRO (R$ 950.861.757,17) ATÉ JUNHO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 717.338.518,89 
DO FUNAPREV E R$ 233.523.238,28 DO PREVMILITAR;
09- OS VALORES DA DESPESA EMPENHADA CONSTAM INSCRITOS NA CONTA Nº 6.2.2.1.3, DENOMINADO CRÉDITO UTILIZADO, DO 
RELATÓRIO BALANCETE MENSAL DE CADA UG;
10- O TOTAL DA DESPESA EMPENHADA DO PLANO FINANCEIRO (R$1 605.624.789,61), ATÉ JUNHO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 1 280.941.560 
DO FUNAPREV E R$ 324.683.229,61 DO PREVMILITAR;
11- O TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA DO PLANO FINANCEIRO (R$ 1.604.938.623,62), ATÉ JUNHO/2019, COMPÕE-SE DE R$ 1.280.822.553,38 
DO FUNAPREV E R$ 324.116.070,24 DO PREVMILITAR;
12- O VALOR DE R$ 17.936,53 CORRESPONDE À RECEITA SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO/JUNHO DE 2019
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 25.517.093.444,98 
 12.821.675.987,69 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 14.667.553.353,09 
 7.446.466.733,63 
 ICMS
 11.616.357.257,00 
 5.282.841.731,90 
 IPVA
 920.117.711,00 
 770.348.787,12 
 ITCD
 117.847.568,09 
 425.584.320,17 
 IRRF
 1.237.492.047,00 
 554.982.546,25 
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 775.738.770,00 
 412.709.348,19 
 Contribuições
 786.172.541,00 
 389.605.354,42 
 Receita Patrimonial 
 725.059.505,00 
 246.790.274,96 
 Aplicações Financeiras (II)
 302.957.862,00 
 168.612.762,90 
 Outras Receitas Patrimoniais
 422.101.643,00 
 78.177.512,06 
 Transferências Correntes
 8.546.907.561,48 
 4.424.795.536,47 
 Cota-Parte do FPE
 5.740.312.925,00 
 3.032.631.113,03 
 Transferências da LC 87/1996
 23.057.077,00 
 - 
 Transferências da LC 61/1989
 32.100.710,00 
 21.333.321,10 
 Transferências do FUNDEB
 1.207.866.916,00 
 654.721.689,62 
 Outras Transferências Correntes
 1.543.569.933,48 
 716.109.412,72 
 Demais Receitas Correntes
 791.400.484,41 
 314.018.088,21 
 Outras Receitas Financeiras (III)
 23.428.113,00 
 23.489.945,88 
 Receitas Correntes Restantes
 767.972.371,41 
 290.528.142,33 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
 25.190.707.469,98 
 12.629.573.278,91 
RECEITAS DE CAPITAL (V)
 2.498.610.986,79 
 179.101.126,06 
 Operações de Crédito (VI)
 1.662.526.240,00 
 127.091.386,75 
 Amortização de Empréstimos (VII)
 - 
 - 
 Alienação de Bens
 455.800,00 
 2.871.120,28 
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
 - 
 - 
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
 - 
 - 
 Outras Alienações de Bens
 455.800,00 
 2.871.120,28 
 Transferências de Capital
 835.628.946,79 
 48.790.243,42 
 Convênios
 787.016.678,79 
 46.240.243,42 
 Outras Transferências de Capital
 48.612.268,00 
 2.550.000,00 
 Outras Receitas de Capital
 - 
 348.375,61 
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
 - 
 - 
 Outras Receitas de Capital Primárias
 - 
 348.375,61 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
 836.084.746,79 
 52.009.739,31 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
 26.026.792.216,77 
 12.681.583.018,22
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE / 2019
RESTOS A PAGAR  
NÃO PROCESSADOS
 DESPESAS  
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR  
PROCESSADOS PAGOS (B)
LIQUIDADOS 
PAGOS (C) 
DESPESAS CORRENTES (XIII)
 23.310.534.278,89 
 10.164.923.178,24 
 9.833.783.623,50  9.610.567.862,34 
 144.348.760,82 
 326.088.599,76 
 325.318.125,07 
 Pessoal e Encargos Sociais
12.318.867.718,85
5.310.952.766,94
5.296.334.656,57
5.288.150.673,42
 17.127.563,06 
 161.124,59 
 161.124,59 
 Juros e Encargos da Dívida (XIV)
625.907.746,00
305.720.529,48
305.719.989,48
304.808.205,87
 - 
 - 
 - 
 Outras Despesas Correntes
 10.365.758.814,04 
 4.548.249.881,82 
 4.231.728.977,45  4.017.608.983,05 
 127.221.197,76 
 325.927.475,17 
 325.157.000,48 
Transferências 
Constitucionais e Legais
3.797.562.524,00
1.899.074.261,48
1.823.281.594,99
1.634.826.513,76
 74.635.941,14 
 - 
 - 
Demais Despesas Correntes
6.568.196.290,04
2.649.175.620,34
2.408.447.382,46
2.382.782.469,29
 52.585.256,62 
 325.927.475,17 
 325.157.000,48 
DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
 22.684.626.532,89 
 9.859.202.648,76 
 9.528.063.634,02  9.305.759.656,47 
 144.348.760,82 
 326.088.599,76 
 325.318.125,07 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
 4.781.975.845,55 
 1.071.094.622,07 
 1.007.608.893,36 
 997.486.491,45 
 15.776.877,70 
 123.074.893,35 
 122.259.716,11 
 Investimentos
3.670.416.015,55
539.441.771,57
475.968.241,81
467.515.284,56
 15.776.877,70 
 123.074.893,35 
 122.259.716,11 
 Inversões Financeiras
 134.197.000,00 
 74.731.831,31 
 74.719.632,36 
 74.719.632,36 
 - 
 - 
 - 
 Concessão de Empréstimos 
e Financiamentos (XVII)
 32.866.000,00 
 - 
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 - 
 Aquisição de Título de Capital 
já Integralizado (XVIII)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019