DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE / 2019
RESTOS A PAGAR  
NÃO PROCESSADOS
 DESPESAS  
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR  
PROCESSADOS PAGOS (B)
LIQUIDADOS 
PAGOS (C) 
 Aquisição de Título 
de Crédito (XIX)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 Demais Inversões Financeiras
101.331.000,00
74.731.831,31
74.719.632,36
74.719.632,36
 - 
 - 
 - 
 Amortização da Dívida (XX)
977.362.830,00
456.921.019,19
456.921.019,19
455.251.574,53
 - 
 - 
 - 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE 
CAPITAL (XXI) = (XVI - 
XVII - XVIII - XIX - XX)
 3.771.747.015,55 
 614.173.602,88 
 550.687.874,17 
 542.234.916,92 
 15.776.877,70 
 123.074.893,35 
 122.259.716,11 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA (XXII)
 229.080.228,05 
PROGRAMAS DE 
INFRAESTRUTURA (XXIIb)
 1.169.201.623,16 
 223.966.623,62 
 215.428.800,56 
 215.270.914,05 
 7.334.991,36 
 32.829.772,39 
 32.829.772,39 
DESPESA PRIMÁRIA 
TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + 
XXII - XXIIB)
 
25.516.252.153,33 
 
10.249.409.628,02 
 
9.863.322.707,63 
 
9.632.723.659,34 
 152.790.647,16 
 416.333.720,72 
 
414.748.068,79 
RESULTADO PRIMÁRIO 
- ACIMA DA LINHA (XXIV) = 
[XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + 
XXIIIC)]
 2.481.320.642,93
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
 597.707.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE / 2019
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
 168.612.762,90
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
 327.272.881,21
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
 2.322.660.524,62
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-605.602.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/2018 (A)
ATÉ O BIMESTRE / 2019 (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 13.865.126.013,10 
 13.640.947.276,50
DEDUÇÕES (XXIX)
 2.902.699.769,80 
 5.156.501.253,45
 Disponibilidade de Caixa
 2.902.699.769,80 
 5.156.501.253,45
 Disponibilidade de Caixa Bruta
 3.169.616.459,93 
 5.172.455.953,60
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 
 266.916.690,13 
 15.954.700,15
 Demais Haveres Financeiros
 - 
 -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 10.962.426.243,30 
 8.484.446.023,05
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
 2.477.980.220,25
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE / 2019
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 250.961.989,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 165.347.469,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-103.981.451,21
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 -
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
 34.276.276,56
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)
 2.322.660.524,62 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
2.481.320.642,93
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, estabelece que as despesas referentes a programas nela defi-
nidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.
Na apuração oficial do Resultado Primário de 2019, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.613/2018, foi deduzido para a 
apuração do Resultado Primário, o valor de R$ 255.435.677,80 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário 
de R$ 2.481.320.642,93
DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 
156/16 (INCLUÍDAS AS DESPESAS 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
ATÉ O 2º 
SEMESTRE / 2018
ATÉ O 1º 
SEMESTRE / 2019
ATÉ O 2º 
SEMESTRE / 2018
ATÉ O 1º 
SEMESTRE / 2019
EM 2018
EM 2019
DESPESAS CORRENTES (XXXVIII)
 23.083.877.847,92 
 10.857.987.713,04 
 22.688.941.180,12 
 10.494.408.056,73 
 394.936.667,80 
 - 
 Pessoal e Encargos Sociais
 12.238.296.004,43 
 5.963.170.468,05 
 12.238.037.175,81 
 5.918.318.859,69 
 258.828,62
 Juros e Encargos da Dívida (XXXIX)
 562.907.752,50 
 305.720.529,48 
 562.907.752,50 
 305.719.989,48 
 -
 Outras Despesas Correntes
 10.282.674.090,99 
 4.589.096.715,51 
 9.887.996.251,81 
 4.270.369.207,56 
 394.677.839,18
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
(XL) = (XXXVIII - XXXIX)
 22.520.970.095,42 
 10.552.267.183,56 
 22.126.033.427,62 
 10.188.688.067,25 
 394.936.667,80 
 - 
Transferências Constitucionais (XLI)
 3.341.737.179,10 
 1.899.074.261,48 
 3.341.737.179,10 
 1.634.826.513,76
Contribuições para o PIS/PASEP (XLII)
 163.856.610,62 
 82.882.898,83 
 154.210.143,63 
 82.882.898,83 
 9.646.466,99
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 
156/16 
(XLIII) = (XL - XLI - XLII)
 19.015.376.305,70 
 8.570.310.023,25 
 18.630.086.104,89 
 8.470.978.654,66 
 385.290.200,81 
 - 
FONTE: S2GPR, CECOG/COPAC; 26/07/2019 14:39
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019