DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A JUNHO / 2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
15.970.421.214,09
8.104.934.611,99
50,75
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.567.727.506,00
6.162.076.357,62
45,42
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
5.817.054.409,32
45,33
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
175.205.522,00
175.205.522,00
58.746.592,88
33,53
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo
de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
558.592.506,00
558.592.506,00
286.275.355,42
51,25
1.2- Receita Resultante do ITCD
125.005.396,00
142.848.648,09
532.190.176,21
372,56
1.2.1- ITCD
113.122.316,00
130.965.568,09
519.050.166,36
396,33
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.883.080,00
11.883.080,00
13.140.009,85
110,58
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.022.353.013,00
1.022.353.013,00
855.685.531,91
83,70
1.3.1- IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
821.266.630,98
84,59
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
51.523.176,00
51.523.176,00
34.418.900,93
66,80
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
554.982.546,25
44,85
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.241.978.043,00
7.241.978.043,00
3.815.886.915,83
52,69
2.1- Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
3.790.788.891,09
52,83
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
28.821.346,00
28.821.346,00
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
37.765.541,00
25.098.024,74
66,46
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.772.901.643,00
3.772.901.643,00
1.890.501.812,28
50,11
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
1.456.593.827,87
44,79
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
511.176.507,00
511.176.507,00
427.633.478,22
83,66
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
9.441.385,00
9.441.385,00
6.274.506,19
66,46
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
19.421.654.362,00
19.439.497.614,09
10.030.319.715,54
51,60
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)
X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
117.526.000,00
157.526.000,00
51.520.288,95
32,71
6.1- Transferências do Salário-Educação
49.630.000,00
49.630.000,00
28.980.259,29
58,39
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.066.000,00
44.066.000,00
19.697.522,20
44,70
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
1.500.000,00
1.051.124,20
70,07
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
22.330.000,00
62.330.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.791.383,26
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
123.851.410,00
128.936.569,00
12.952.506,77
10,05
7.1- Transferências de Convênios
123.851.410,00
128.926.569,00
8.174.978,82
6,34
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
10.000,00
4.777.527,95
47.775,28
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
5.330.000,00
3.126.464,35
58,66
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.773.806,00
12.563.647,00
5.462.124,89
43,48
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6
+ 7 + 8 + 9)
263.481.216,00
304.356.216,00
73.061.384,96
24,01
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 26/07/2019 09:02
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº546 de 2018
RRE-ANEXOS (LDB, art. 72)
R$ 1,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.525.113.961,80
3.528.682.612,22
1.837.812.362,77
52,08
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao
FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.951.370.249,80
1.951.370.249,80
883.841.434,87
45,29
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
25.001.079,20
28.569.729,62
106.438.035,24
372,56
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
102.235.301,20
102.235.301,20
85.610.410,74
83,74
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.435.078.231,20
1.435.078.231,20
758.157.778,22
52,83
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
5.764.269,20
5.764.269,20
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
5.664.831,20
5.664.831,20
3.764.703,71
66,46
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.550.418.497,00
922.729.483,11
59,51
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
654.721.689,62
54,20
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
335.295.842,00
263.757.178,66
78,66
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
8.921,85
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
4.241.692,98
58,46
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.320.815.696,22
-1.183.090.673,15
50,98
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
Fechar