DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(I)
ATÉ O 
BIMESTRE
 (E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% (H) = 
(G/D)X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO
 1.466.717.546,00 
 1.497.881.898,07 
 645.686.644,40 
 43,11 
 645.685.367,12 
 43,11 
   14.1- Com Ensino Fundamental 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 12.945.651,70 
 32,36 
 12.945.651,70 
 32,36 
   14.2- Com Ensino Médio 
 1.351.717.546,00 
 1.382.881.898,07 
 593.129.205,23 
 42,89 
 593.127.927,95 
 42,89 
   14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
 75.000.000,00 
 75.000.000,00 
 39.611.787,47 
 52,82 
 39.611.787,47 
 52,82 
15- OUTRAS DESPESAS
 83.700.951,00 
 83.700.951,00 
 28.234.867,62 
 33,73 
 27.047.687,00 
 32,31 
   15.1- Com Ensino Fundamental 
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
   15.2- Com Ensino Médio
 63.700.951,00 
 65.700.951,00 
 10.234.868,62 
 15,58 
 9.047.688,00 
 13,77 
   15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
 20.000.000,00 
 18.000.000,00 
 17.999.999,00 
 100,00 
 17.999.999,00 
 100,00 
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 
+ 15)
1.550.418.497,00 
1.581.582.849,07 
 673.921.512,02 
 42,61 
 672.733.054,12 
 42,54
  
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
 VALOR 
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
 -   
   17.1 - FUNDEB 60%
 -   
   17.2 - FUNDEB 40%
 -   
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 20.142.951,28 
   18.1 - FUNDEB 60%
 20.142.951,28 
   18.2 - FUNDEB 40%
 -   
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
 20.142.951,28 
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
 653.778.560,74 
   20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
67,79%
   20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
3,06%
   20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
29,15%
 
 
 
 
 
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 26/07/2019 09:02
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
NOTAS:1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
 3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
 4) 4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) 
R$1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(I)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
 % (F) = 
(E/D)X100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% (H) = 
(G/D)X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
 3.415.836,36 
 4.564.121,76 
 834.787,20 
 18,29 
 700.844,90 
 15,36 
    23.1 - Creche 
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
    23.2 - Pré-escola
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
 65.312.150,69 
 74.401.750,69 
 29.216.753,30 
 39,27 
 28.751.763,41 
 38,64 
    24.1- Despesas Custeadas com Recursos do 
FUNDEB 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 12.945.651,70 
 32,36 
 12.945.651,70 
 32,36 
    24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos 
de Impostos
 25.312.150,69 
 34.401.750,69 
 16.271.101,60 
 47,30 
 15.806.111,71 
 45,95 
25- ENSINO MÉDIO 
 2.215.598.925,73 
 2.271.119.092,20 
 927.667.093,24 
 40,85 
 894.590.831,32 
 39,39 
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do 
FUNDEB 
 1.415.418.497,00 
 1.448.582.849,07 
 603.364.073,85 
 41,65 
 602.175.615,95 
 41,57 
    25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos 
de Impostos
 800.180.428,73 
 822.536.243,13 
 324.303.019,39 
 39,43 
 292.415.215,37 
 35,55 
26- ENSINO SUPERIOR
 106.015.582,50 
 109.212.582,50 
 30.248.275,87 
 27,70 
 29.106.062,02 
 26,65 
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO 
AO ENSINO REGULAR
 78.174.036,43 
 71.087.572,96 
 37.299.827,67 
 52,47 
 37.289.691,41 
 52,46 
    27.1- Despesas Custeadas com Recursos do 
FUNDEB 
 20.000.000,00 
 20.000.000,00 
 17.999.999,00 
 90,00 
 17.999.999,00 
 90,00 
    27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos 
de Impostos
 58.174.036,43 
 51.087.572,96 
 19.299.828,67 
 37,78 
 19.289.692,41 
 37,76 
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, TI, 
Des. Científico e Formação RH)
 690.896.912,63 
 720.699.805,14 
 313.419.814,42 
 43,49 
 308.880.996,76 
 42,86 
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 
28)
3.159.413.444,34 
 3.251.084.925,25 
1.338.686.551,70 
 41,18 
1.299.320.189,82 
 39,97
  
 
 
 
 
 
  
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
 (1.183.090.673,15)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 78.576.034,10 
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 20.142.951,28 
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
 -   
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -   
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
 -   
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
 (1.084.371.687,77)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
2.423.058.239,47
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
24,16
 
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019