DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(K)
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2018
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2017
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/TOTAL L) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/TOTAL M)
X100
Atenção Básica
353.311.377,47
358.949.143,57
126.190.012,49
8,32
121.706.231,48
8,75
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.810.070.310,23
2.795.156.733,62
970.942.911,45
64,00
902.306.622,09
64,85
Suporte Profilático e Terapêutico
90.022.890,52
89.517.023,40
44.441.470,46
2,93
19.783.323,07
1,42
Vigilância Sanitária
46.880.211,74
47.150.211,74
13.428.387,27
0,89
12.179.255,63
0,88
Vigilância Epidemiológica
26.043.105,86
26.226.805,86
4.602.740,33
0,30
2.287.661,85
0,16
Administração Geral
478.126.995,42
479.194.703,06
287.644.769,54
18,96
275.324.335,71
19,79
Tecnologia da Informação
17.527.991,75
17.950.654,75
5.950.270,95
0,39
5.705.256,82
0,41
Formação de Recursos Humanos
25.147.453,49
39.417.821,85
8.558.347,43
0,56
8.544.576,78
0,61
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
95.000,00
33.000,00
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento
Científico e tecnológico
40.000,00
1.240.000,00
-
-
-
-
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
-
68.000,00
-
Outras Subfunções (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
55.315.603,58
3,65
43.497.346,43
3,13
TOTAL
3.847.265.336,48
3.854.904.097,85
1.517.074.513,50
100,00
1.391.334.609,86
100,00
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/07/2019 13:56
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
- Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
- Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “”OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS””;
- Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), sendo deduzidas na linha “”DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL””.”
7 - No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS
segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, págs. 452 e 453 - VERSÃO 18/12/2018):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE; - Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Russas ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó ;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Crateús;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Juazeiro;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Canindé
;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Iguatu;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Itapipoca;
-
Consórcio
Público
de
Saúde
da
Microrregião
de
Aracati;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte.
9 - Itens excluídos conforme Acórdão nº 546/2018 do TCE-CE (Valores empenhados): 2.095.236,22
3390300026 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
2.288,00
3390320009 - Material de Assistencia Social
586.791,28
3390920025 - Indenizacoes e Restituicoes
951.361,17
3390930001 - Indenizacoes
55.956,05
3390930002 - Restituicoes
300,00
3390930007 - Devolucoes de Saldos de Convenios
498.539,72
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE CONSOLIDADAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS:
CPS ACARAÚ; CPS IBIAPABA; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS ARACATI;
CPS CISVALE; CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS JUAZEIRO DO
NORTE; CPS IGUATU; CPS RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS BREJO SANTO;
CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS CASCAVEL; CPS CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA.
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
VALORES
TRANSFERIDOS
POR
CONTRATO
DE RATEIO
(A)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
100
DESPESAS CORRENTES
54.432.845,14
112,60
43.038.206,16
89,03
11.394.638,98
Pessoal e Encargos Sociais
28.942.325,73
59,87
23.934.772,67
49,51
5.007.553,06
Juros e Encargos da Dívida
1.236,35
0,00
749,88
0,00
486,47
Outras Despesas Correntes
25.489.283,06
52,73
19.102.683,61
39,51
6.386.599,45
DESPESAS DE CAPITAL
882.758,44
1,83
459.140,27
0,95
423.618,17
Investimentos
157.116,62
0,33
85.158,42
0,18
71.958,20
Inversões Financeiras
0,00
-
0,00
-
0,00
Amortização da Dívida
725.641,82
1,50
373.981,85
0,77
351.659,97
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
48.342.984,13
55.315.603,58
114,42
43.497.346,43
89,98
11.818.257,15
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
Fechar