DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2019
 BIMESTRE: MAIO E JUNHO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Do Ente Federado , exceto estatais  não dependentes(I)
56.887.355,23
53.828.980,65
51.651.268,98
53.588.191,57
55.597.748,75
57.682.664,33
59.845.764,24
62.089.980,40
64.418.354,66
66.834.042,96
5.778.359,96
PPP Castelão - Copa 2014
7.244.600,73
-
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Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
49.642.754,50
53.828.980,65
51.651.268,98
53.588.191,57
55.597.748,75
57.682.664,33
59.845.764,24
62.089.980,40
64.418.354,66
66.834.042,96
5.778.359,96
Hospital Regional Metropolitano ( HRM )
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Das Estatais Não-Dependentes
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TOTAL DAS DESPESAS
56.887.355,23
53.828.980,65
51.651.268,98
53.588.191,57
55.597.748,75
57.682.664,33
59.845.764,24
62.089.980,40
64.418.354,66
66.834.042,96
5.778.359,96
PPP A CONTRATAR (II)
-
-
5.068.865,40
10.517.895,71
10.912.316,79
69.697.088,67
132.875.373,00
137.858.199,49
143.027.881,97
148.391.427,54
153.956.106,07
Arena Multiuso (nova PPP Castelão)
-
-
5.068.865,40
10.517.895,71
10.912.316,79
11.321.528,67
11.746.086,00
12.186.564,22
12.643.560,38
13.117.693,90
13.609.607,42
Das Estatais Não-Dependentes
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
-
58.375.560,00
121.129.287,00
125.671.635,26
130.384.321,58
135.273.733,64
140.346.498,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
19.186.195.108,18
20.577.346.466,43 20.692.432.964,72 20.808.163.127,24
20.924.540.553,94
21.041.568.864,88
21.159.251.700,37
21.277.592.721,08
21.396.595.608,17
21.516.264.063,37
21.636.601.809,12
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O  LIMITE  ((IV=I +II)
56.887.355,23
53.828.980,65
51.651.268,98
53.588.191,57
55.597.748,75
57.682.664,33
59.845.764,24
62.089.980,40
64.418.354,66
66.834.042,96
5.778.359,96
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%)  (V=(IV/III)
0,30%
0,26%
0,25%
0,26%
0,27%
0,27%
0,28%
0,29%
0,30%
0,31%
0,03%
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 26/07/2019 15:44
Nota¹: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2019 é de 0,5592873623%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=ar-
ticle&id=261&catid=82&Itemid=274
Nota²: Para a PPP Castelão - Copa 2014, foi recomendado por meio do processo nº 01887500/2019 que o valor residual  de R$ 1.213.895,17 referente às contraprestações dos meses outubro, novembro, dezembro de 2018, além da atualização 
monetária correspondente ao oitavo reajuste do período de abril e dezembro de 2018 fossem retidas pelo Poder Concedente. 
Nota³: Para PPP Vapt Vupt, a previsão de RP 2018 para ser paga em 2019 é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 de R$ 10.888,63, totalizando R$ 4.116.498,47, e RP de 2017 Processado no valor de R$ 5.957,90 foi computado como 
pago em 2018. Previsão de encerramento em janeiro de 2028, daí a estimativa de pagamento apenas para um mês nesse ano. Os anos subsequentes foram atualizados conforme previsão do IPCA do Relatório Focus de 12 de julho de 2019.
Nota4: Durante reunião em 11 de março de 2019 foi sinalizado pelo Governador que a PPP HRM seria formalizado o distrato.
Nota5 Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de 
aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data de eficácia do contrato em junho/2020, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a  3,90% para o ano de 2020, 3,75% para o ano de 2021, 3,75% para o ano de 2022, conforme 
previsão do Relatório Focus de 12 de julho de 2019. Para os anos seguintes, manteve-se a estimativa de IPCA a 3,75%.
Nota6:Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores apresentados em Consulta Pública, considerando que o contrato está previsto para iniciar a operação em dezembro de 2020, sendo os pagamentos das primeiras contraprestações previstos 
para trinta meses após a assinatura. Foram estimados os reajustes para os anos 2023 em diante, no percentual de 3,75%, conforme estimativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 12 de julho de 2019.
Nota7:Em observação ao MDF 9ª edição, adequamos a partir desse bimestre a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei 
nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019