DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.320.496.037,00
Previsão Atualizada 
29.445.662.041,77
Receitas Realizadas 
13.675.397.545,91
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
0,00
DESPESAS
Dotação Inicial
29.320.496.037,00
Créditos Adicionais
121.201.520,40
Dotação Atualizada
29.441.697.557,40
Despesas Empenhadas
11.933.872.105,24
Despesas Liquidadas
11.506.806.720,22
Despesas Pagas
11.196.340.372,62
Superávit   Orçamentário
2.168.590.825,69
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
11.933.872.105,24
Despesas Liquidadas
11.506.806.720,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
20.520.043.471,88
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
154.809.919,27
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
16.906.182,49
    Resultado Previdenciário
137.903.736,78
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
950.861.757,17
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
1.604.938.623,62
    Resultado Previdenciário 
-654.076.866,45
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 597.707.000,00 
2.481.320.642,93
4,15
Resultado Nominal-Acima da Linha
-605.602.000,00
 2.322.660.524,62 
-3,84
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
3.066,38
252.461.247,78
11.393.617,50
        Poder Executivo
238.313.040,57
0,00
227.623.390,32
10.689.650,25
        Poder Legislativo
5.099.726,18
0,00
 4.951.437,32 
148.288,86
        Poder Judiciário
15.040.939,67
3.066,38
 14.491.428,90 
546.444,39
        Ministério Público
835.087,27
0,00
 825.853,27 
9.234,00
        Defensoria Pública
4.569.137,97
0,00
4.569.137,97
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
19.450.172,36
449.015.982,06
170.869.697,39
        Poder Executivo
576.744.495,77
18.482.752,58
413.283.619,07
144.978.124,12
        Poder Legislativo
30.889.060,23
0,00
13.601.629,73
17.287.430,50
        Poder Judiciário
19.720.030,70
663.278,32
14.298.725,72
4.758.026,66
        Ministério Público
9.205.815,81
304.141,46
5.581.833,49
3.319.840,86
        Defensoria Pública
2.776.449,30
0,00
2.250.174,05
526.275,25
TOTAL
903.193.783,47
19.453.238,74
701.477.229,84
182.263.314,89
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR 
APURADO
ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
2.423.058.239,47
<18% / 25%>
24,16
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 645.685.367,12 
60%
67,79
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º 
EXERCÍCIO
20º 
EXERCÍCIO
35º 
EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
1.096.289.077,91
12%
 10,93 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE:  S2GPR;  COPAC/CECOG; : 26/07/2019 16:28 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019