DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0146/2019 - SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,  no uso de suas atribuições que lhe confere o 
artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
, Paulo  José Bezerra de Carvalho , Engenheiro Civil - Matricula 00979511 , Larissa Augusto e Silva , Analista de Infraestrutura - Matricula 3009568, 
Cristiano Guilherme Lopes, Analista de  Infraestrutura  - Matricula 30010159 e Mônica Holanda Freitas , Engenheira Civil - Matricula 70014718, para sob 
a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar irregularidades na execução das obras de construção e pavimentação 
da Rodovia CE-010, constantes no  processo nº 06301228/2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº0375/2019 - O SUPERINTENDETE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto 
nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de Abril de 2019, através da PROGRESSÃO POR 
DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados neste Departamento, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0375/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR      
 
 
 
 TIPO DE ASCENSÃO: DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO 016.994-1-5
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
ENGENHEIRO CIVIL
V
30
EDILSON ALVES DA JUSTA 014.052-1-7
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
*** *** ***
PORTARIA Nº0377/2019 - O SUPERINTENDETE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto 
nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUI-
DADE, os servidores lotados neste Departamento, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0377/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 
ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR      
 
 
 
TIPO DE ASCENSÃO: ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
FRANCISCO EDIR CARNEIRO - 016.779-1-8
ENGENHEIRO CIVIL
V
26
ENGENHEIRO CIVIL
V
27
GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ - 016.787-1-X
ENGENHEIRO CIVIL
IV
20
ENGENHEIRO CIVIL
IV
21
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0328/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-DAE E AS EMPRESAS SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA E EMKO CONSTRUTORA EIRELI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA 
ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, da Lei Esta-
dual nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e Lei Complementar nº 154, de 20 de outubro de 2015. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO: 2.1 Constitui objeto 
deste Termo aditivo a alteração do Item 03 que consta no Anexo Único da Ata de Registro de Preços Nº0328/2019 – Mapa de Preços dos Serviços 
do Pregão Presencial nº 20180010-DAE, para inclusão da Cidade de Cascavel-Ce (Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza). 2.2 Fica alterada a 
razão social da Ata de Registro de Preços nº 0328/2019, passando a figurar como gestora da Ata de Registro de Preços, a Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, criada, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ANUÊNCIA DAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS: 3.1 – As prestadoras de serviços supracitadas concordam com a alteração do polo ativo da Ata de Registro de Preços nº 0328/2019, objeto desta 
demanda.CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: 4.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA: DA 
RATIFICAÇÃO. 5.1 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 0328/2019 que não foram expressamente modificadas 
por este Termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO - 6.1 – A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é 
condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Gestora da Ata de Registro de Preços, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2019. ASSINATURAS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-SUPERINTENDENTE DA SOP; FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA-SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; SARAH REBECCA OLIVEIRA PONTES-PODIUM 
CONSTRUÇÕES LTDA e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO-EMKO CONSTRUTORA EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 1°(primeiro) Termo de Aditamento;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: F.G.S. BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;  V - 
ENDEREÇO: Av. Luiz Ally Fayrdin nº 750, Bairro Jordanesia, Cajamar/SP CEP: 07.776-235;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, Caput 
da Lei Federal nº 13.303/2016 e justificativa do Gerente de Engenharia da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência e de execução do objeto do Contrato nº 037/CEGÁS/2018, firmado em 28 de agosto de 2018 e Alterar o Anexo A – Cronograma de Entrega ; 
 
IX - VALOR GLOBAL: -0-;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais por mais 07 (sete) meses contados a partir de 28/08/2019 com término previsto 
para 26/03/2020. O prazo da execução do objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 53 (cinquenta e três) dias contados a partir de 09/10/2019 
com término previsto para 30/11/2019 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não 
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de Julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo 
de Oliveira,Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Roberto Marcelo Gadotti. 
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019