DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de julho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº102/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 22.07.2019, MATHEUS FREITAS ALVES, Assistente Controlador de Movimento,
e FRANCISCO ALVES DE SOUZA, Assistente Operacional, para integrarem, como membros, a Comissão de que trata a Portaria Nº. 091/2019-DPR,
datada de 08 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2019. Como, também, DESTITUIR da referida Comissão, a partir
de 10.07.2019, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALBERT EULER PINHEIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Condutor,
matrícula nº 10070, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 25.07.2019 a 28.07.2019, com a finalidade de fazer inspeção e
vistoria operacional no Metrô de Sobral, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), e passagens terrestres, para
o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 349,39 (trezentos e quarenta
e nove reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de venda de passagens a ser executado em 10 (dez) Estações da Linha Oeste, onde operam os Veículos
Leves Sobre Trilhos – VLT’s pertencentes à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos Ceará – METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, nº. 631 – sala 101, Centro
- Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A
presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de setembro de
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente
instrumento; XII - DATA: 12 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR
e Danillo Oliveira Costa pela empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de elaboração do “Plano Emergencial” das Linhas: Oeste do Metrô de Fortaleza, VLT Ramal Parangaba/
Mucuripe, e Metrôs de Sobral/Cariri, conforme Norma Regulamentadora 23 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego alterada feita pela Portaria 221 de
06 de Maio de 2011, NBR -15219/05 - Plano de Emergência Contra Incêndio/Pânico e Lei Estadual nº 13.556/2004; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo, nº 151 A, Parque Manibura –
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo do Contrato por 90 (noventa) dias, contados de contados de 20 de julho de 2019 a 17 de outubro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 33/METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de julho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo de Fátima Farias Araújo pela empresa
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE e MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE com a interveniência da
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ-CE. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica entre as partes tem por finalidade a delegação
da competência administrativa para realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto regional referente à Pavimentação em Pedra Tosca no
Acesso à Praia do Distrito de Aranaú no Município de Acaraú-CE, e conforme SPU n° 05727175/2019, a ser executado pelo MUNICÍPIO DE ACARAÚ,
por meio da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ-CE, de maneira harmônica e integrada às atividades desenvolvidas pela SEMACE, órgão
Fechar