DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Alencar de Oliveira, CPF nº 00572098391, aposenta-
do(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Químico Industrial, Classe III, referência 
14, atualmente Analista de Gestão Pública, Classe E, nível/referência 1, matrícula nº 2006771-3, com óbito em 14/07/2018, pensão mensal no valor de 
R$ 3.975,87 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 
14/07/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constantes no D.O.E. publicado em 24/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA BARRETO ALENCAR
CÔNJUGE
37847694387
3.975,87
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2019.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 2116794/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva 
remunerada, CICERO PEREIRA VALENTE, CPF nº 053.475.803-72, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, onde ocupava 
a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo de 2º TENENTE, matrícula nº 025.097-1-7, com óbito em 21/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 
5.918,46 (cinco mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do 
ato provisório publicado no DOE n° 038, de 21 de fevereiro de 2019, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência 
a partir de 21/02/2018: NOME: MARIA EFIGÊNIA FRAGA VALENTE; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 429.885.273-34; VALOR R$: 5.918,46. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 9758929/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reserva remunerada EVALDO CESAR 
MARTINS FERNANDES, CPF: 210.558.903-00 pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a 
graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 029.108-1-0, com óbito em 15/10/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 4.635,08, correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 026, de 05/02/2019, que concedeu 
pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 15/10/2018: NOME: MARIVALDA ALVES LOPES MARTINS; PARENTESCO: 
CÔNJUGE; CPF: 636.033.903-00; VALOR: R$ 4.735,08. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7702691/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
EDMILSON FERNANDES FORTE, CPF: 058.940.773-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 022217-1-3, com óbito em 20/08/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 3.040,73 (três mil e quarenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e 
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 226, de 04/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 20/08/2018: NOME: FRANCISCA DA SILVA FORTE; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 980 209 433 - 15; VALOR: R$ 3.040,73. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 9269090/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar reformado, JOSÉ 
IRLANDO MOTA MOREIRA, CPF: 169,584.033-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava 
a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 003.433-1-5 com óbito em 09/10/2018 pensão mensal no valor de 
R$ 3286,71, correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 026, de 05/02/2019, que concedeu 
pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/10/2018: NOME: MARIA HELENA DA SILVA MOTA; PARENTESCO: 
CÔNJUGE; CPF: 698.603.943-34; VALOR: R$ 1643,36. NOME: ILAN DA SILVA MOTA; PARENTESCO: FILHO (nascimento em 17/07/2003); CPF: 
073.003.773-86; VALOR: R$ 1643,36. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7701253/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada HUMBERTO 
SILVA, CPF: 223.831.073-87 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º 
SARGENTO , percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 028.117-1-5, com óbito em 28/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.635,08 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019