DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionadas e 
autorizadas ao credenciamento as EMPRESAS habilitadas e classificadas, pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto a seguir 
relacionadas, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/
ISSEC: CLÍNICA WANTAN LAÉRCIO S/S  – CNPJ – Nº 01.518.668/0001-98 CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA CLDO INOVI LTDA – CNPJ –  Nº 
21.676.710/0001-06 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 24 de julho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº31/2019 -  O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os arts. 7º e 16- A da Lei nº. 13.666, de 20 
de setembro de 2005, acrescentado pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012, combinado com o Art. 26 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de 
novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 28 de dezembro de 2018, através de Promoção por Mérito de Titulação, o 
EMPREGADO Público lotado neste Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionado no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2019 DE 20 DE MAIO  DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
1
José Freire Júnior
Analista de Políticas Públicas
C
II
Analista de Políticas Públicas
D
I
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CENTURYLINK 
COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.;  V - ENDEREÇO: Av. Eid Mansur, nº 666 – Térreo, Parque São George, Rodovia Raposo Tavares – Cotia/SP; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 30/2018; Nos termos do processo nº 03800606/2019; Nos preceitos do art. 65, 
inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Upgrade da 
velocidade do Enlace de Conectividade à Internet, item 11 do Grupo 6, sem repercussão financeira, alterando o subitem 3.2;  IX - VALOR GLOBAL: ; 
 
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a partir de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece 
inalterado, bem como todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram, expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 12 
de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE em exercício; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato 
e Durval Carvalho de Avila Jacintho - Representante Legal da CENTURYLINK.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0327
PROCESSO: 04599998/2019. OBJETO: Alteração, na Ata de Registro de Preço nº 2019/0327, do modelo do equipamento notebook a ser fornecido para 
o item 01 da Ata de Registro de Preços, que originalmente era o modelo Positivo Master N40, passando a ser o modelo Positivo Master N1240, em razão do 
primeiro equipamento ter tido sua fabricação descontinuada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Estadual  nº 32.824, de 11/10/2018, 
em consonância com os parâmetros estabelecidos no art . 65 da Lei Federal 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do 1º Aditivo no Diário 
Oficial do Estado; SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima, Presidente da ETICE em exercício; Antônio José Cavalcante Furtado;  Representante Legal da 
POSITIVO TECNOLOGIA S/A. As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 08 de julho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE DA ETICE EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: COPHEL EXPRESS 
IMPRESSÕES E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 26.846.738/0001-68. OBJETO: Prestação de serviços de realização de serviços de plotagem, 
impressão, encadernação e digitalização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como arcabouço jurídico o artigo 24 inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações FORO: da Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.924,20 (cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) pagos em em uma única 
parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.126.500.22262.03.339039.10000. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante COHAB e Luis Fernando do Amaral, representante COPHEL
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº209/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu 
a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública 
a concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, referente ao período avaliado de 01/02/2019 a 30/06/2019, com efeitos financeiros 
a partir de 01/02/2019, ao SERVIDOR lotado nesta Secretaria, relacionada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2019
401190-1-9
José Rubens de Sá Cabral
Economista
90%
*** *** ***
PORTARIA Nº318/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUCIA RODRI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019