DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME:
PARENTESCO:
CPF:
VALOR R$:
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999):
Eliseu Alves da Silva
Cônjuge
073.480.103-34
526,10
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo e vista o que consta dos processos 
nº 8130845/2018 Viproc e apenso o Processo nº 01395/2010-5 - TCE, RESOLVE REVER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal , com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo único, inciso II, (alterados pelo art. 11 da 
Lei Complementar nº 38, de 31/12/2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 7º da Lei Complementar nº 24, de 
23 de novembro de 2000, art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, o ato de pensão, julgado legal pelo TCE, conforme Resolução nº 
3408/2010, que concedeu a Hayssa Layla Campos FIgueiredo, dependente do ex-militar Robson Willian Costa Figueiredo, CPF nº 464.283.053-72, onde 
ocupava a graduação de Cabo BM, matricula funcional nº 109.058-1-8, falecido em 17/11/2007, pensão mensal de R$ 1.293,00 (hum mil, duzentos e noventa 
e três reais), com vigência a partir da data do óbito para incluir outro beneficiário, na qualidade de filho menor, na seguinte forma:
A partir da data do óbito, em 17/11/2007, no valor de R$ 1.293,00:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Hayssa Layla Campos Figueiredo
filha menor
045.528.803-81
1.293,00
A partir da data do requerimento de Nathanael Campos Figueiredo, em 01/10/2018, no valor de R$ 2.138,31:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Hayssa Layla Campos Figueiredo
filha menor
045.528.803-81
1.069,15
Nathanael Campos Figueiredo
filho menor
079.034.693-12
 1.069,15
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a serviço ao interior do Estado, nos 
períodos e roteiros discriminados no Anexo Único desta Portaria, tendo por finalidade participar do Processo de Elaboração do Plano Plurianual 2020/2023, 
 
dos Encontros Regionais de Planejamento Participativo, durante o mês de Junho do corrente ano, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA MARIA 
DE SOUSA MOREIRA
ANALISTA DE 
PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
50017710
IV
24/6/2019
FORTALEZA/CRATO/
01
64,83
64,83
-
64,83
25/6/2019
ICÓ/
01
64,83
64,83
-
64,83
26 E 27/6/2019
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 E ½
64,83
92,74
-
92,74
TOTAL
222,40
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato n° 015/2014, celebrado entre esta Secretaria e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESOLVE: I. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 302/2018, de 28 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de junho de 2018; II. DESIGNAR, 
como representante desta Secretaria, a partir de 9 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de COORDE-
NADOR, matricula nº 6007361-9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº449/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato n° 36/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa MARIA ADMIR CAVALCANTE SAMPAIO 
BARROS, RESOLVE: I. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 302/2018, de 28 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de junho de 
2018; II. DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 9 de janeiro de 2019, o servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, ocupante 
do cargo de COORDENADOR, matricula nº 6007361-9, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
 PORTARIA N°450/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, tendo em vista o que consta do processo nº 05765816/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 410/2019, datada de 2 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2019, que concedeu diárias, 
ajuda de custo e passagem aérea ao servidor ANDRÉ THEOPHILO LIMA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 467597.1.0, desta 
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019