DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°463 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 06/2019, celebrado com a SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, para contratação do Fornecimento de Vales Transporte Eletrônico – VTE – Urbano e Metropolitano, por meio de 
cartão magnético, para benefício de servidores desta Secretaria, que residem em localidades fora das rotas percorridas pelos ônibus fornecidos pela Seplag, 
RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o servidor JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula 
n.º 201054.1.0, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de 
GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°464/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 07/2019, celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, para o Fornecimento 
de Energia Elétrica Grupo A (Alta Tensão), RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, que 
exerce a função de AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n.º 500086.1.4, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com 
o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°465/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 08/2019, celebrado com a FRANCISCA MILENA CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME, para a prestação 
de serviços de confecção de crachás e cordões personalizados, visando a identificação funcional por parte dos servidores da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o servidor JOÃO BATISTA ROLIM, ocupante do cargo de ANALISTA DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n.º 463415.1.1, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°466/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 09/2019, celebrado com a JR ALACRINO ROCHA MENEZES - ME, para contratação do serviço de 
logística e infraestrutura na organização e realização de eventos locais e regionais (capital e ou em qualquer município do Estado do Ceará), com a finali-
dade de desenvolver atividades que possibilitem a participação cidadã, da população das diversas regiões do Estado do Ceará, bem como para capacitação e 
fortalecimento das competências, de gestores e técnicos, atuantes nas atividades voltadas ao planejamento e gestão governamental, RESOLVE DESIGNAR 
como gestor do contrato, o servidor FRANCISCO MENEZES DE FREITAS, que exerce a função de  ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO, matrícula nº. 463413.1.7, designado para este fim ela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de 
julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº477/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 5744370/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27/11/18, da 
Portaria nº 188/2018, datada de 25/04/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/05/18, que autorizou a cessão da servidora TEREZA NEWMAN 
HORTÊNCIO CAVALCANTE, Auxiliar de Administração, matrícula nº 011330-1-2, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida para prestar 
serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Capistrano, com ressarcimento para a origem, a partir de 02/05/18 até 31/12/18. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG e UNIASSELVI - FADESC. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos de ensino superior a 
ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profissionalização. O recrutamento 
de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos créditos do respectivo curso FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11788/2008 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que uma das partes manifeste interesse 
em sua rescisão FORO: Fortaleza – CE DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretaria 
do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Aurileda Tomaz Hachem - Gestora da UNIASELVI - FADESC SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
DÉCIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC
PROCESSO: Nº06352906/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº2728479/2017 e 
Nº06352906/2019, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DÉCIMO 
NONO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº016, de 23 de janeiro de 2012, publi-
cada no DOE de 26 de janeiro de 2012 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019