DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SANTOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
matrícula nº 300525-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tamboril, no 
período de 26 a 27.06.2019 a fim de participar do Seminário de Profissionais da 
Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Tamboril em alusão a Semana 
Luis Palhano Loiola, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Diretos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº339/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em 
vista o que consta no processo nº 06400110/2019 do VIPROC, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARCELINO ADERALDO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 300638-1-3, que exercia a função de Auxiliar 
de Serviços Gerais, ocorrido em 09/07/2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 10/07/2019, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº079-A/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS 
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA GUIMARÂES 
MAIA, ocupante do cargo de Assesora Chefe, matrícula nº 300.024-1.5, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de Caridade, nos dias 26 e 27/06/2019 a 
fim de comparecer em audiência na Comarca de Caridade, designada pela 
Vara Única do Fórum de Caridade, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: 
LUMALI ENGENHARIA LTDA, AV. DOM LUIS, 300, SL 912, BAIRRO: 
ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.160-196. OBJETO: Contratação 
de empresa para realização de serviço emergencial de injeções de calda de 
cimento/argamassa na região a jusante da Barragem Jaburu I. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de 
Licitação nº 011/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso 
XV, a proposta da contratada às fls. 152/155, bem como tudo o que consta no 
Processo Administrativo Nº 05649468/2019, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias contado a partir da sua assina-
tura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.634.356,94 (seis milhões, seiscentos e trinta 
e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) 
pagos em recursos próprios – Fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – 
Fonte 70.. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Cristiano Queiroz de Gusmão / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº802/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
10177089/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 
da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora EMANUELA DA SILVA 
MACIEL, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, matrícula 
nº 491868-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HOSPITAL 
GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO, GRATIFICAÇÃO 
DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização intitulada: SAÚDE PÚBLICA, 
Àrea de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 
11 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº863/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02152589/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 
da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora EMANUELE NASCI-
MENTO SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
matrícula nº 492475-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 
HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO, GRATI-
FICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, referente a Especialização intitulada: ESPECIA-
LISTA EM ENFERMAGEM EM UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL, com 
vigência a partir de 08 de março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº864/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
0788566/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 
da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA CLAUDIA 
MORAIS DE OLIVEIRA PONTE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, matrícula nº 492287-1-6, lotada nesta Secretaria, em exer-
cício funcional no HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 
– HM, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização inti-
tulada: Especialização em Auditoria e Gestão de Saúde Coletiva, Redes 
Hospitalares e Clínicas, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº865/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
01748844/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 
da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora RAQUEL TAVARES 
NOBRE DE FREITAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matrícula nº 493054-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício 
funcional no CENTRO REGIONAL DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA DE QUIXADÁ, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 
50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a 
Especialização intitulada: LATO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL, SEGU-
RIDADE SOCIAL E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, com vigência a 
partir de 25 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº866/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 01522781/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora 
EVANILDE VILANOVA ANDRADE ocupante do cargo de Fisioterapeuta, 
matrícula nº 496277-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no 
Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, com atividades de plantão 
na Unidade de Internamento à Emergência de 50%(CINQUENTA POR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019