DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº924/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01149347/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ANA MARIA DOS SANTOS PINTO, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 104120-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA – HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a 
Especialização intitulado: ESPECIALISTA EM TRANSPLANTE DE ORGÃOS, Àrea de Conhecimento: Ciências da Saúde, com vigência a partir de 08 
de fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº925/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 9622954/2018 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor ELIEL PINHEIRO FERNANDES, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491760-1-5, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no NÚCLEO DE VIGI-
LÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – COVIG, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
referente a Especialização intitulada ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA, com vigência a partir de 13 de novembro de 2018. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº926/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02108849/2019 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA ELIANE ALVES DE SOUSA, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491935-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HOSPITAL INFANTIL 
DR.ALBERT SABIN – HIAS, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente 
a Especialização intitulado SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO AMBIENTAL, Àrea de Conhecimento: Serviços, com vigência a partir de 07 de 
março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº927/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 8742263/2018 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora FRANCISCA ALEXSANDRA RABELO 
MARQUES, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491772-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HOSPITAL 
GERAL DR.CESAR CALS DE OLIVEIRA – HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu 
vencimento-base, referente a Especialização intitulado ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA, Àrea de Conhecimento: Enfermagem, 
com vigência a partir de 22 de outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº928/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03556390/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora EVILENE VIEIRA 
LEMOS QUINTELLA, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492496-1-6, referência 06, lotada nesta Secretaria, com 
exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO, com atividades na Unidade de Desenvolvimento de Pessoal, de 20%(VINTE 
POR CENTO), para 14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, 
alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 
de janeiro de 2013, com vigência a partir de 17 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº929/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03514000/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora ANA MARLEIDE DE 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, matrícula nº 003113-1-6, referência 02, lotada nesta Secretaria, com exer-
cício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO, com atividades no Centro de Fisioterapia, de 20%(VINTE POR CENTO), para 
14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº930/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03684258/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora GERALDA NUNES DA 
SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, matrícula nº 086817-1-6, referência 03, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO, com atividades no Centro de Patologia Clínica, de 20%(VINTE POR CENTO), para 
14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 24 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1013 - O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 22.374,00 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais) contra CALL MED COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 1865, Alto da Balança, Fortaleza/
CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 04816387/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019