DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Araújo, membros, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional 
da servidora MARIA LUIZA JUVENAL, Agente Comunitário de Saúde 
(ACS), matrícula nº 008272-1-5, acusada de haver praticado o ilícito tipi-
ficado no inciso I, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo em vista 
encontra-se exercendo outra função além da função de ACS, ficando passível 
de demissão, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes referenciada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 18 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1028/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03516789/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
EVANGELISTA MARIA DA CONCEIÇÃO MESSIAS, exercente da 
função de Atendente de Enfermagem, matrícula n.º 403600-1-8, lotada nesta 
Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, com atividades de plantão diurno no Setor: NEO MÉDIO RISCO 
I, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 
de março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 
da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 16 de 
abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1029/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
04150079/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora TEREZA 
CRISTINA RODRIGUES BENIGNO, exercente da função de Atendente de 
Enfermagem, matrícula n.º 401676-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
plantão no Setor: Centro de Nutrição e Dietética, de 28%(VINTE E OITO 
POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada 
para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de 
janeiro de 2013, com vigência a partir de 09 de maio de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1030/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03516002/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
AUCILENE NUNES GARCIA, ocupante do cargo de Técnico de Enfer-
magem, matrícula n.º 492738-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
plantão noturno no Setor: Centro de Material e Esterilização, de 28%(VINTE 
E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu venci-
mento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 
1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 
15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 16 de abril de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1031/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03966261/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARIA 
LENI MARQUES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula n.º 101477-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional 
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão 
diurno no Setor: Bloco-400, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 
20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no 
art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 02 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1032/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03994044/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servi-
dora MINUCHY MENDES CARNEIRO ALVES, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, matrícula n.º 495262-1-0, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
plantão noturno no Setor:Bloco-600, de 70%(SETENTA POR CENTO) 
para 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com 
fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, com vigência a partir de 03 de maio de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1033/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03966636/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARIA 
DO SOCORRO DE AQUINO LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, matrícula n.º 491894-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
plantão diurno no Setor: Bloco-400, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) 
para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 02 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1034/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03833474/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora MARCIA 
MARIA MOTA SARAIVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula n.º 
495406-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral 
Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão noturno no Bloco-600, 
de 70%(SETENTA POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso 
II, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 29 de 
abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1035/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03993579/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATI-
FICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora NUBIA 
PINTO BIBIANO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 
n.º 491470-1-5, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital 
Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão diurno no Setor: 
Centro de Banco de Leite Humano, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) 
para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 03 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019