DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 
da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 29 de 
abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1045/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 03993803/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percen-
tual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a 
servidora MARIA SONIA MARQUES RIBEIRO, exercente da função de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 030349-1-7, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com 
atividades de plantão noturno no Setor: Centro de Material e Esterilização, de 
28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 
da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 03 de 
maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1046/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03961162/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
MARIA ILKA DOS SANTOS GARCEZ, ocupante do cargo de Técnico de 
Enfermagem, matrícula n.º 491892-1-4, lotada nesta Secretaria, com exercício 
funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de 
plantão diurno no Setor: BLOCO-700, de 28%(VINTE E OITO POR CENTO) 
para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento 
no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes 
dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com 
vigência a partir de 02 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1047/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03685386/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
GLAIZ LEITE SANTIAGO, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, 
matrícula n.º 492469-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no 
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão noturno 
no Setor: Centro de Banco de Leite Humano, de 28%(VINTE E OITO POR 
CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com 
fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada 
para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de 
janeiro de 2013, com vigência a partir de 24 de abril de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1048/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03514522/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servi-
dora ANA VALERIA CASTRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 491372-1-4, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com 
atividades de plantão noturno no Centro de Banco de Leite Humano, de 
28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 
da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 16 de 
abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1049/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 03515278/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora 
ANDREIA LANY MOURA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 493053-1-1, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com 
atividades de plantão noturno no Setor: Bloco-700, de 28%(VINTE E OITO 
POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, 
com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada 
para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de 
janeiro de 2013, com vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1050/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDE-
RANDO o que consta do Processo n.º 05225080/2019 do VIPROC, CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularização funcional, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ADRIANA COSTA E FORTI, que ocupa o 
cargo em comissão de Diretora Geral, matricula n.º 496370-1-2, lotada nesta 
SECRETARIA DA SAÚDE, com exercício funcional no Centro Integrado 
de Diabetes e Hipertensão, que participou do AMERICAN DIABETES 
ASSOCIANTION CONFERENCE 2019, que realizou-se na Califórnia/EUA 
no período de 06 a 13 de junho de 2019, devendo a servidora comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1051/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 05183736/2017 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO MARTINS 
NETO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493880-1-2, lotado nesta 
SECRETARIA DA SAÚDE, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, que participará do V IMMERSION COURSE ON 
MINIMALLY INVASIVE THORACIC SURGERY, que realizar-se-á em 
Quebec/Canadá no período de 08 a 12 de julho de 2019, devendo o servidor 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MEIRELLES 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua 
Pedro Silva, nº 100, B – Tambor, Campina Grande – PB, CEP: 58.414-
600, inscrita no CNPJ sob o nº 12.520.483/0001-34, para realizar a entrega 
imediata do item “N-ACETILCISTEINA, 600MG, SOLUÇÃO ORAL, 
ENVELOPE, MARCA: GEOLAB”, tendo em vista que a empresa é signatária 
da Ata de Registro de Preços nº 0515/2019 (Pregão Eletrônico nº 0064/2019). 
Dentre suas obrigações, está: CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES 
E RESPONSABILIDADES Subcláusula Terceira – O detentor do registro 
de preços, durante o prazo de validade desta Ata, fica obrigado a: a) Atender 
aos pedidos efetuados pela Secretaria da Saúde e demais órgãos ou entidades 
participantes do SRP, bem como aqueles decorrentes de remanejamento de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019