DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quantitativos registrados nesta Ata, durante a sua vigência. b) Fornecer os
medicamentos, por preço unitário registrado, nas quantidades indicadas pelos
participantes do Sistema de Registro de Preços. c) Responder no prazo de
até 5 (cinco) dias a consultas da Secretaria da Saúde sobre a pretensão de
órgãos/entidades não participante. d) Cumprir, quando for o caso, as condições
de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua
proposta, observando o prazo mínimo exigido pela Administração. Em caso de
descumprimento pelo fornecimento dos itens solicitados pela Administração,
caberá a esta a aplicação das sanções previstas, verbis: Outrossim, caso não
haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 10572859/2018
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
S/A estabelecida na Quadra Saan Quadra 2, Nº575, Parte A , Bairro Zona
Industrial, Brasilia - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0012-59 para
apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta
notificação, RECURSO à multa à ser aplicada no processo nº 03973420/2019,
referente à inadimplência do Empenho nº 54572. Outrossim, caso não haja
solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
S/A estabelecida na Quadra Saan Quadra 2, Nº575, Parte A , Bairro Zona
Industrial, Brasilia - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0012-59 para
apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta
notificação, RECURSO à multa à ser aplicada no processo nº 03973756/2019,
referente à inadimplência do Empenho nº 51100. Outrossim, caso não haja
solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa WEBERTH
B. SOUSA - ME estabelecida na Rua Visconde da Parnaíba, nº 2475, Bairro
Ininga, Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.563.176/0001-09, para
apresentar, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do recebimento desta
notificação, RECURSO à multa a ser aplicada conforme a Lei Nº8.666/93,
tendo em vista a inadimplência no fornecimento do material hospitalar
especificado no Empenho Nº49001, segundo o HGCC a empresa encontra-se
com 158 dias de atraso, e que o estoque encontra-se em estado crítico.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada
no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 01079799/2019
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1283/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 674/2019 7º termo aditivo ao contrato nº 1283/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900,
Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECSAÚDE
MANUTENÇÃO HOSPITALAR EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua
Tomé Gibson nº 332, Pina, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II c/c o § 4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de agosto de 2019,
o Contrato nº 1283/2014, cujo objeto trata dos serviços de gestão técnica
em equipamentos médicos e laboratoriais (engenharia clínica e execução de
manutenção preventiva e corretiva nos referidos equipamentos), com inclusão
de peças e acessórios para substituição, quando houver necessidade, para a
realização dos serviços do Hospital Geral de Fortaleza/HGF. Parágrafo Único
- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
1.082.786,47 (um milhão, oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais
e quarenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.082.786,47 (um milhão,
oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/07/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Iliane Cardoso Alencar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1175/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0670/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1175/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC –
IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet
nº 1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º
do art. 57, c/c o § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06(seis) meses, a partir do
dia 23 de julho de 2019, o Contrato Nº1175/2018, cujo objeto é a aquisição
de material de consumo de laboratório (reagentes) para realização do exame
Triagem Neonatal Fase I e II, no LACEN/SESA, bem como acrescentar o
percentual de 25%(vinte e cinco por cento). Parágrafo Único – Fica acrescida a
quantia de R$ 772.200,00 (Setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais), ao
contrato supra, passando o mesmo de R$ 3.088.800,00 (Três milhões, oitenta
e oito mil e oitocentos reais) para R$ 3.861.000,00 (Três milhões, oitocentos e
sessenta e um mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 772.200,00 (Setecentos
e setenta e dois mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses,
a partir do dia 23 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1340/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 605/2019 1º termo aditivo ao contrato nº 1340/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GEETA HOSPITALAR
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Herculano de Freitas nº 1416, Gutierrez, Belo
Horizonte,/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do
dia 23 de agosto de 2019, o Contrato nº 1340/2018, para o cumprimento
de seu objeto: a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e
calibração dos equipamentos Ventiladores Mecânicos, modelo Vela, marca
Bird e Umidificadores Aquecidos, marca Fisher & Paykel, com reposição total
de peças para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/
SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais).
Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta
e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de
agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 12/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Douglas Pimenta Agelune.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº112/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº73/2019 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
112/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAÍPABA – CE; II – OBJETO:
Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir de 24 de abril de 2019, com termino
em 22 de julho de 2019, o Termo de Ajuste nº 112/2018, que tem por finalidade
o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de
01 (uma) ambulância para o Município de Paraipaba/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 22/04/2019 - João Marcos
Maia e Dimitri Rabelo Batista Castro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº137/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº088/2019 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
137/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE– CE; II – OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de junho de 2019, com
termino em 24 de dezembro de 2019, o Termo de Ajuste nº 137/2018, que tem
por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a
aquisição de 04 (quatro) veículo tipo ambulâncias para atender a população
do município de Beberibe/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº142 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019
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