DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, RESOLVE proceder ao ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, a partir de 1º de julho de 2017, dos EX-SERVIDORES da 
Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE e da Polícia Civil do Estado do Ceará-PC, integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária 
– APJ, aposentados ou aguardando aposentadoria no cargo efetivo de Perito Criminal Adjunto, que optaram pelo enquadramento no Subgrupo Atividade de 
Perícia Forense, na forma instituída pela Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017, de acordo com o Anexo Único deste Ato. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DESTE ATO
PERITOS CRIMINAIS ADJUNTOS – APOSENTADOS COM PARIDADE/OPTANTES
N°
ÓRGÃO
MATRÍCULA
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/NÍVEL
1
202-PEFOCE
093277-1-1
ALDA CAVALCANTE CAMURÇA
Especial
D-I
2
201-PC
093325-1-0
CELIA MARIA ALMEIDA STOCKMANN
Especial
D-I
3
202-PEFOCE
005876-1-3
CLÉBIA NOGUEIRA SILVA
Especial
D-I
4
202-PEFOCE
012974-1-4
ELIONORA MEDEIROS DA FONSECA
Especial
D-I
5
202-PEFOCE
012397-1-6
FÁTIMA MARIA PINHEIRO
Especial
D-I
6
202-PEFOCE
093240-1-1
FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA
Especial
D-I
7
202-PEFOCE
013280-1-8
FRANCISCO JOSÉ DE AUTRAN NUNES
Especial
D-I
8
202-PEFOCE
093228-1-7
HAMILTON HOLANDA NOGUEIRA Especial
D-I
9
202-PEFOCE
014703-1-0
HELANO MAIA PONTES
Especial
D-I
10
202-PEFOCE
093280-1-7
HÉLIO BARROSO NUNES
Especial
D-I
11
202-PEFOCE
012991-1-5
ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA
Especial
D-I
12
201-PC
014730-1-8
JOSÉ DE OLIVEIRA CHAVES
Especial
D-I
13
202-PEFOCE
093239-1-0
KÁTIA DE ALENCAR VERÍSSIMO
Especial
D-I
14
202-PEFOCE
012979-1-0
LÚCIA BEZERRA PIANCÓ DE BRITO
Especial
D-I
15
202-PEFOCE
014473-1-9
MARIA CLACILDA CAVALCANTE RIBEIRO
Especial
D-I
16
201-PC
012976-1-9
MARIA DAS GRAÇAS PAULA DOS SANTOS
Especial
D-I
17
202-PEFOCE
093254-1-7
MARIA LÚCIA DE CASTRO
Especial
D-I
18
201-PC
013081-1-4
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO
Especial
D-I
19
202-PEFOCE
005890-1-2
MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO
Especial
D-I
20
202-PEFOCE
012681-1-2
MÔNICA AUGUSTO DE OLIVEIRA
Especial D-I
21
202-PEFOCE
011485-1-6
RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA
Especial
D-I
22
202-PEFOCE
012552-1-5
ROBERTO LUCIANO DANTAS
Especial
D-I
23
202-PEFOCE
005893-1-4
ROSENIR MORAIS NOGUEIRA
Especial
D-I
24
202-PEFOCE
005895-1-9
SUELY SANTOS OLIVEIRA
Especial
D-I
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 441/2017-GS, datada de 11 de abril de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de 
maio de 2017. 2. DESIGNAR o militar FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula nº. 587.591-1-2, 
pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função 
de Operador de Equipamentos Especiais, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, no valor de     R$ 2.528,60 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 
2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, 
a partir de 11 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 360/2016-GS, datada de 16 de março de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de abril 
de 2016. 2. DESIGNAR o militar JOSÉ LUCAS DE SANT’ANNA MORAIS, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 302.002-1-7, pertencente 
aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Operador de 
Equipamentos Especiais, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor 
de     R$ 2.528,60 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada 
no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 11 
de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº900/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 
13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 07 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº900/2019 - GS, 07 DE JUNHO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Jonas Wendell Leal Da Costa
Tenente PM
308.389-1-2
01 Espingarda cal. 22; 
08 munições cal.22 
432,00
108,00
Fernando Pereira De Azevedo
Sargento PM
135.046-1-X
108,00
Hallyson Bruno Silva Sousa
Soldado PM
304.929-1-9
108,00
Antonio Aldizio de Lima
Soldado PM
305.844-1-4
108,00
Noelio Lima Da Silva
Sargento PM
109.953-1-0
01 Revolver cal. 38 
08 Munições cal. 38 
432,00
61,71
Tiago José Barbosa
Soldado PM
307.588-1-9
61,71
Rafael Domingos Costa
Sargento PM
302.588-1-9
61,71
Kenneth Johnson Da Silva Muniz
Cabo PM
302.425-1-3
61,71
Marcio Helano Paula Magalhães
Soldado PM
127.407-1-9
61,71
Isaias Benicio De Lima
Soldado PM
306.208-1-X
61,71
Francisco Claiuson da Silva Macieira
Soldado PM
306.805-1-0
61,71
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019