DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO 
VALOR R$
Soldo (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
170,70 
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
17,07 
Gratificação Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.234,88 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
1.024,23 
Gratificação de Desempenho Militar (Lei nº 15.285, de 08/01/2013)
971,53 
TOTAL
3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FERNANDA 
DE ABREU SOUSA, matrícula 000222-17, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir 
de 03 de Junho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº291/2019 DE 09 DE JULHO DE 2019
NOME
MATRICULA
JOSÉ DAVI RODRIGUES DO SANTOS
621.224.273-96
*** *** ***
PORTARIA Nº294/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019
NOME
MATRICULA
WESCLEI FARIAS BRAGA
084.519.223-09
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2018/0569
PROCESSO Nº6953485/2017
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de consumo 
descartável para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus Núcleos Regionais, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180008 – PEFOCE; VIGÊNCIA: A presente Ata Final 
de Registro de Preços terá validade a partir da data da sua assinatura: 25/07/2019, pelo qual a mesma findara em 08/10/2019, obedecendo a Ata inicial; 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico Nº20180008 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087, 
de 10/1/2006, publicado D.O.E de 12/1/2006, na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI: Item 02, código 39656-5, MARCA TALGE, com valor unitário R$ 19,64 e quantidade 780; EMPRESA JB FARMA COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI : Item 05, código 00040894-4, MARCA DESCARPACK, com valor unitário R$ 1,0027 e quantidade 
47.470; EMPRESA LUCABIANCO COM. E CONFECÇÃO EM ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS LTDA: Item 06, código 228036, MARCA UTILE, com 
valor unitário R$ 58,00, e quantidade 22.776; PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº298/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM-
-RAIO/2019 - TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019, conforme processo nº 04969230/2019, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019