DOE 30/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
22.04/2019-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais com 
revestimento primário e patrolagem dos trechos BR 116 (cruzeirinho) até sitio Jurema (18,2km) e Sitio Mandacaru até o sitio Cipó 
(20,1km) no Município de Icó/CE, declarando: HABILITADAS as empresas: ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM – ME, CNPJ n° 
22.853.186/0001-64; CONSTRUTORA SANTOS E SILVA, CNPJ: 04.868.095/0001-10; IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ:  22.336.279/0001-11; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI, CNPJ:  12.044.788/0001/17; 
PRIME TRANSPORTES EIRELI – EPP, CNPJ:  12.837.426/0001-83; A.I.L CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.621.138/0001-85; F. 
VICENTE P. FILHO – ME, CNPJ: 20.612.147/0001-40; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14; S & T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 18.413.043/0001-64; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ: 10.572.609/0001-99; FR. LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.542.791/0001-75; M. A DOS SANTOS CORDEIRO 
EIRELI – ME, CNPJ: 27.998.11/0001-27; META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI – 
ME, CNPJ: 07.471.421-0001-40; ROMA CONTRUCOES EIRELI, CNPJ: 21.725.552/0001-37; MJM CONSTRUÇÕES E MOBILIARIA 
LTDA ME, CNPJ: 08.799.640/0001-15; ALS CONTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 31.172.201/0001-08; J CAMPOS 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 23.837.839/0001-84; TERCEIRIZA SERVICOS EIRELI, CNPJ: 00.721.689/0001-43; JOSE URIAS 
FILHO  - JUF SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ: 05.736.096/0001-74; LEXON CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, CNPJ: 07.191.777/0001-20; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.690.855/0001-
94; FV CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 24.188.656/0001-48; PCE - PROJETOS, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
CNPJ: 15.243.018/0001-91; 3R CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 17.852.422/0001-98; M MINERVINO NETO 
CONSTRUCOES - LOC-SERT LOCACAO, CONSTRUCAO E SERVICO DE TRANSPORTE, CNPJ: 63.312.771/0001-34 e INABILITADAS 
as empresas: LÍDER CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, CNPJ: 04.957.984/0001-54; ECOS - EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 20.784.805/0001-80; CONFIANÇA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 10.592.529/0001-03; 
SEDNA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 06.197.577/0001-11; CONTÉCNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIA EIRELI – ME, 
CNPJ: 29.043.990/0001-27; ARAUJO E SOUZA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA – ME, CNPJ: 26.757.272/0001-24; J N DOS SANTOS 
- VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS, inscrita no CNPJ: 32.744.002/0001-81. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, 
e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 29 de julho de 2019. Claudio Ferreira dos 
Santos. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato Contratual. O Município de Saboeiro/CE, torna público aos interessados o Extrato dos 
Contratos nºs 2607.01/2019 (FG), 2607.02/2019 (SME), 2607.03/2019 (SMS) e 2607.04/2019 (SMAS), resultantes do Pregão Presencial Nº 0307.01/2019 
(GM), a saber: Objeto: aquisição de combustíveis no perímetro de Fortaleza, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Saúde, 
Educação e Fundo Geral do Município de Saboeiro. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura/Gabinete do Prefeito. Contrato Nº 2607.01/2019 
(FG). Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0002.2.002/0901.04.122.0013.2.045. Elemento de Despesas: 
3.3.90.30.00. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro. Contratada: J. Ailton Bezerra. Vigência do Contrato: 31/12/2019. Assina pela Contratante: Lael 
Thoze de Oliveira. Assina pela Contratada: José Ailton Bezerra.  Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Contrato Nº 2607.02/2019-(SME). Valor 
Global: R$ 2.262,00 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 0601.12.368.0039.2.021. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: J. Ailton Bezerra. Vigência do Contrato: 31/12/2019. Assina pela Contratante: Maria Roserlange 
de Brito Cândido. Assina pela Contratada: José Ailton Bezerra. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde Contrato Nº 2607.03/2019-(SMS). Valor Global: 
R$ 60.370,00 (sessenta mil trezentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 0701.10.301.0024.2.024. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Contratante: 
Secretaria de Saúde. Contratada: J. Ailton Bezerra. Vigência do Contrato: 31/12/2019. Assina pela Contratante: Raimundo Anísio Lino Nocrato. Assina pela 
Contratada: José Ailton Bezerra. Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social. Contrato Nº 2607.04/2019-(SMAS). Valor Global: R$ 9.642,00 
(nove mil seiscentos e quarenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 0801.08.244.0031.2.036. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Contratante: Secretaria 
de Assistência Social. Contratada: J. Ailton Bezerra. Vigência do Contrato: 31/12/2019. Assina pela Contratante: Darilucia da Silva Alencar Cardoso. Assina 
pela Contratada: José Ailton Bezerra. Saboeiro – Ceará, 26 de Julho de 2019. Ana Lúcia Pereira Braga - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura do Município de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, 
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de 
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0107.01/2019, cujo o objeto é a contratação de serviços de digitalização e guarda digital de imagens dos documentos 
referentes aos processos administrativos, documentos de despesas, extratos bancários, processos licitatórios (emitidos a partir do exercício financeiro de 
2019), legislação municipal, atos normativos, dentre outros documentos formalizados no cotidiano da administração municipal, junto às diversas Secretarias 
do Município de Alcântaras/CE, conforme Termo de Referência. Empresa(s) Habilitada(s): Gilliard Marques da Costa –ME e F de P. Menezes - ME, por 
atender todas as exigências editalícias. Empresa(s) Inabilitada(s):  Roberto M Mesquita – ME, A J C Elias Produções – ME, Antônio Delviro Lopes – ME, 
Francisco Alisson Zuza – MEI, T. Sousa de Oliveira – ME e DEP – Locações & Serviços EIRELI – ME, por não atenderem as exigências editalícias. A Ata 
de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à 
disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93  e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos 
envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 08 de Agosto de 2019, às 09:30 horas. Alcântaras – CE, 30 de Julho de 2019. Charllys 
Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2507.01/2019 – A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 15 de Agosto de 2019, às 
08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará realizando 
Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2507.01/2019, com o seguinte Objeto: Aquisição de 04 
(Quatro) motocicletas, destinadas a Secretaria de Segurança e Trânsito do Município de Acaraú-CE, conforme especificações em anexo do Edital, 
o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2507.02/2019 – A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de Agosto de 2019, às 
08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, Critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2507.02/2019, com o seguinte Objeto: Aquisição de 
fardamento escolar, destinado aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Município de Acaraú-CE, 
conforme especificações em anexo do Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do 
Tribunal de Contas do Estado: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº PP2019/024SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, que tem como objeto a Contratação de serviços para realização de exames de ultrassonografia, para suprir as necessidades do Hospital Dr. 
Eudasio Barroso e Atenção básica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante do anexo I do presente edital, com data de abertura marcada para o dia 09 de agosto de 2019 às 09:00hs na 
sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará.  Informações neste endereço eletrônico 
do Setor de Licitação: licita.quixada@gmail.com. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 
26 de julho de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2019

                            

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