DOE 12/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº259/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI 
do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTO-
RIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº259/2018, DE 
03 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
01
LUAN CARLOS DE SOUZA
  
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do 
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º 
– Designar a partir do dia 16 de Maio de 2018, a servidora MÁRCIA 
ARAÚJO MARTINS BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 630.134.953-91, 
matrícula 3000421-3, em substituição ao Sr. Pedro Edson Lourinho Júnior, 
inscrito no CPF sob o nº 228.823.753-87, como fiscal nos Termos de Coope-
ração Financeiro e Termos de Fomento dispostos neste artigo, cabendo-lhe 
a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 
31.621 de 07 de novembro de 2014. §1º – Referida modificação se dará no 
Convênio: 236/2016, firmado com Antônio Severiano Batista, Instrumento 
nº 999910; Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 16 de Maio 
de 2018. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
07 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre -se e publique-se
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº250/2017
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E LETÍCIA GRACIANO 
NUNES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 
250/2017, referente ao projeto “QUINTAIS DO CARIRI – PESQUISA 
E REGISTRO E REFLEXÃO SOBRE O BRINCAR DA INFÂNCIA 
CEARENSE”, conforme consta no Plano de Trabalho aprovado às fls. 24/25 
(processo nº 6916663/2018), bem como as seguintes alterações das rubricas: 
1. Remanejamento parcial da rubrica da Meta 1, Etapa 1.1, item 1.1.1 locação 
de veículo tipo passeio com ar-condicionado (diária 8h) R$ 2.500,00; 2. 
Exclusão da rubrica da Meta 3, Etapa 3.1, Item 3.1.4 locação de veículo tipo 
passeio com ar-condicionado (diária 8h) R$ 500,00; 3. Inserção da rubrica da 
Meta 3, Etapa 3.1, Item 3.1.4 oficina “brinquedos e brincadeiras do Cariri” 
totalizando R$ 3.000,00; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condi-
ções do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de novembro de 
2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Letícia 
Graciano Nunes - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº096/2018
PROCESSO Nº6291175/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETE AZUL PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
FOMENTO se fundamenta nas disposições do XV EDITAL CEARÁ NATAL 
DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 22 de agosto 
de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual 
nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Estadual nº 16.468, 19 de dezembro 
de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a 
redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no Decreto 
estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE 
FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 6291175/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará 
presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “NATAL DE LUZ 
MAGIA A TRADIÇÕES”, devidamente aprovado no XV EDITAL CEARÁ 
NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 
22 de agosto de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três 
mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) 
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na 
dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO 
DE FOMENTO entra em vigor a partir de 06 de dezembro de 2018 e terá 
duração até 25 de janeiro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secre-
tário da Cultura e ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETE AZUL - Parceiro(a). 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 07 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº099/2018
PROCESSO Nº4883512/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE 
CASTELO PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do 
XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 22 de agosto de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 
de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na 
Lei Estadual nº 16.468, 19 de dezembro de 2017; na Lei Complementar nº 
119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar 
nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto 
estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas 
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 4883512/2018. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro 
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “II 
MOSTRA NATAL DA REGIÃO OESTE DE FORTALEZA, COM O TEMA 
‘NATAL DAS ARTES, SOLIDARIEDADE E AFETOS”, devidamente 
aprovado no XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado datado de 22 de agosto de 2018 e conforme Plano de 
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua 
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 
23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 
(dezenove mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual 
de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.
03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos 
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O 
presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 27 de novembro 
de 2018 e terá duração até 24 de janeiro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos 
- Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS 
ELLERY E MONTE CASTELO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº102/2018
PROCESSO Nº6292082/2018
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XV EDITAL 
CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 22 de agosto de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto 
de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Estadual 
nº 16.468, 19 de dezembro de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; 
na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 
32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. 
Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 6292082/2018. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “NATAL 
NA PRAÇA: TEMPO DE AMOR E PAZ”, devidamente aprovado no XV 
EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 22 de agosto de 2018 e conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte 
e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.0
0.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) 
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