DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº375/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste órgão, a viajar a cidade de BELO 
HORIZONTE-MG, no período de 08 a 09 de julho de 2019, a fim de realizar serviço de interesse do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito a percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.477,36 (um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta 
e seis centavos), totalizando um valor de R$ 2.092,42 (dois mil e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº376/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslo-
camento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 25 a 27 de junho de 2019, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
V
25 a 
27/06/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
567,80
189,25
1.183,35
709,75
Paulo de Tarso Macedo Rocha
2º Sargento PM
V
25 a 
27/06/2019
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
567,80
189,25
2.128,52
709,75
*** *** ***
PORTARIA CM Nº377/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 09 a 15 de junho de 2019, concedendo-
-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Rogério Damasceno Feitosa
2°Sargento PM
V
09 a 13/06/2019
BRASÍLIA-DF 
4
141,95
60% 
908,48
141,95
3.055,02
1.050,43
Rogério Damasceno Feitosa 
2°Sargento PM 
V
13 a 15/06/2019
SÃO PAULO-SP
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
674,27
José Ricardo Soares dos Santos
1°Sargento PM 
V
09 a 13/06/2019
BRASÍLIA-DF 
4
141,95
60% 
908,48
141,95
3.478,96
1.050,43
José Ricardo Soares dos Santos
1°Sargento PM
V
13 a 15/06/2019
SÃO PAULO-SP
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
674,27
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº378/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 15 a 19/06/2019, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) 
e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
V
15 a 
19/06/209
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
2.629,97
1.100,12
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1° Sargento PM
V
15 a 
19/06/209
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
2.629,97
1.100,12
José Robério Sales de Sousa
2° Sargento PM
V
15 a 
19/06/209
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
2.629,97
1.100,12
*** *** ***
PORTARIA CM Nº379/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 13 a 15/06/2019, concedendo-lhe o direito à 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019