DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
GAS-2
00
01
DNS-1
05
05
DNS-2
21
21
DNS-3
41
41
DAS-1
37
37
DAS-2
08
08
TOTAL
118
119
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
SS-1
01
Secretário Executivo da Proteção Social 
SS-2
01
Secretário Executivo de Política para as Mulheres 
SS-2
01
Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos 
SS-2
01
Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas 
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Assessor Especial II
GAS - 2
01
Assessor Especial III
DNS-1
01
Coordenador Especial
DNS-1
04
Coordenador
DNS-2
19
Ouvidor Setorial
DNS-2
01
Ouvidor Especial dos Direitos Humanos
DNS-2
01
Orientador de Célula
DNS-3
35
Articulador
DNS-3
06
Supervisor de Núcleo
DAS-1
20
Assessor Técnico
DAS-1
17
Assistente Técnico
DAS-2
08
TOTAL
119
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FELPE VIANA LEITE, 
ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 107.402-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 29 a 30 de junho de 2019, a 
fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 
425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.755,49 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de 
R$ 3.370,55 (três mil trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar às cidades de Crato, Aurora, Juazeiro do Norte e Brejo, no período 15 a 19/07/2019,com 
acréscimo de 20% em uma diária na viagem a Juazeiro do Norte, a fim de acompanhar as atividades de apoio às ações de ATER para instalação e condução 
de NITS-2019, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia)diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 
411,81 (quatrocentos e onze reais, oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DA 
CASA CIVIL, em , 15 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CM Nº373/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JESUS ANDRADE MENDONÇA - Coronel PM, ocupante do cargo de Secretário Chefe da Casa Militar, matrícula nº 300.194-1-5, deste órgão, a 
viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 03 a 05 de julho de 2019, a fim de representar o Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará na Sessão Solene 
em Homenagem ao Aniversário de 184 anos da Policia Militar do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um 
mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALE-
ZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.774,37 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), totalizando um valor 
de R$ 3.526,77 (três mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art 6 e seu Parágrafo único; art. 10, 11 e 15, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº374/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JESUS ANDRADE MENDONÇA - Coronel PM, ocupante do cargo de Secretário Chefe da Casa Militar, matrícula nº 300.194-1-5, deste órgão, 
a viajar a cidade de RECIFE-PE, no período de 28 a 29 de junho de 2019, a fim de representar o Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará na Solenidade 
Comemorativa do 243º Aniversário da Independência dos Estados Unidos da América, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.139,06 (um mil cento e trinta e nove reais e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.364,82 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), totalizando um 
valor de R$ 2.503,88 (dois mil quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 
6 e seu Parágrafo único; art. 10, 11 e 15, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019