DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº416/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
108.509-1-9
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José Eudes Gomes de Aguiar
1° Sargento PM
109.248-1-2
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José de Arimateia S. Campos
1° Sargento PM
105.931-1-5
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Anibal da Silva Junior
Soldado PM
307.196-1-1
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
301.029-1-6
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Marcelo 
Alves Pitombeira
1° Sargento PM
102.355-1-0
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Soldado PM
587.244-1-6
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Roberto Lopes Dias
1° Sargento PM
100.647-1-6
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Granja-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº417/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ CARLOS FERREIRA A. JÚNIOR, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 14 a 15/06/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº418/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 107.402-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 
14 a 16/06/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº419/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO JOCILANDO FORTE BARBOSA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.279-1-7, deste Orgão, a viajar 
à cidade de Icapuí-CE, no dia 15 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº420/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
11 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº420/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
135.247-1-8
V
12/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cabo PM
301.483-1-2
V
12/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº421/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 135.176-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 21 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019