DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº422/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº422/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida Cabral
1° Sargento PM
112.739-1-2
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
300.564-1-8
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Soldado PM
587.329-1-5
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
3° Sargento PM
136.410-1-3
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Narcelio Rodrigues Linhares
1° Sargento PM
119.009-1-7
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
106.941-1-6
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cabo PM
301.483-1-2
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Marcos Orlando
1° Sargento PM
127.680-1-X
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº423/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ronaldo do Nacimento 
Nogueira
1° Sargento PM
105.928-1-X
V
14 a 17/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Fabio Maciel dos Santos
1° Sargento PM
108.140-1-4
V
14 a 17/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Renato Santos Falcão
2° Sargento PM
134.509-1-9
V
14 a 17/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antônio Marcos 
Coelho de Souza
1° Sargento PM
109.299-1-1
V
14 a 17/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº424/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
075.170-1-7
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
135.714-1-4
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
David da Silva Lima
1° Sargento PM
101.232-1-6
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
2° Sargento PM
125.618-1-4
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
301.452-1-6
V
14 a 16/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº425/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a militar TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã PM, matrícula nº 151.810-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Granja-CE, no 
período de 12 a 14/06/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº426/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Granja-CE, no dia 13 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019