DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº433/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°433/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
1° Sargento PM
105.305-1-2
V
20 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mardônio Sousa 
de Abreu
1° Sargento PM
107.199-1-7
V
20 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Leonardo Vinicius 
de Lima Santos
2° Sargento PM
135.127-1-X
V
20 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Caio Victor Ponte 
do Nascimento
Soldado PM
308.972-6-9
V
20 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº434/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°434/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes 
Cordeiro Filho
Major PM
111.088-1-4
III
21 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Antonio Jefferson 
Vieira
2° Tenente PM
100.337-1-3
III
21 a 23/06/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº435/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 27 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°435/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Souza
1° Sargento PM
093.366-1-3
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cedro e Jaguaribe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Josimar Silva Pinheiro
1° Sargento PM
125.470-1-3
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cedro e Jaguaribe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
303.187-1-4
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cedro e Jaguaribe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
1° Sargento PM
118.867-1-X
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cedro e Jaguaribe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
135.247-1-8
V
28 a 29/06/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Cedro e Jaguaribe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº436/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.482-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 18 a 20 de junho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao acréscimo 
de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº437/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 110.694-1-X, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 03 a 06 de julho de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, conceden-
do-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e 
três reais e oitenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº438/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE , 02 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019