DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº520/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Jaguaribe – CE, no dia 29 de junho do ano em curso, com a 
finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, na Inauguração da UPA de Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2 (meia 
diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº521/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
3002761-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 01 a 02 de julho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará na reunião com o 
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros governadores e reunião com 
os presidentes da Câmara e do Senado, Secretário Especial da Previdência 
Social e na sessão solene de entrega da comenda José Ermírio de Moraes 
ao presidente da Dongkuk – acionista da Companhia Siderúrgica do Pecém, 
Sae-Joo Chang, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
um valor total de R$1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº522/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Crato - CE, no período de 25 a 26 de junho do ano em curso, com 
a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, na Posse do Reitor da Urca, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº523/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Itapajé – CE, no dia 25 de junho do 
ano em curso, com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
25 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº524/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Morada Nova - CE, no dia 19 de junho do 
ano em curso, com a finalidade de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº525/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar às cidades de Cedro 
e Jaguaribe – CE, no período de 25 a 29 de junho do ano em curso, com a 
finalidade de participar da Realização do Evento de Inauguração da Areninha 
e Deslocamento para Jaguaribe para o Apoio ao Evento de Inauguração da 
UPA, concedendo-lhe 04 1/2 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº526/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300241-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Sobral – CE, no período de 01 a 06 de julho do ano em curso, com a finalidade 
de precursão dos Eventos de Inauguração da Defensoria Pública de Sobral e 
Inauguração da Unidade de Pronto atendimento Hugo Mendes Parente – UPA 
24 horas, concedendo-lhe 05 1/2 (cinco diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 20% (vinte por 
cento), totalizando um valor de R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº527/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 14 de junho 
do ano em curso, com a finalidade de visitar obras do Cinturão das Águas, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrecidos de 20% (vinte por 
cento), totalizando um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº528/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 300273-1-0, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09 a 10 de julho do ano 
em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do estado, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de 
R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), 
passagens aéreas no trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 
1.775,27 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 2.418,72 (dois mil, quatrocentos e dezoito 
reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
09 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº529/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Guaraciaba do Norte – CE, no período de 03 a 06 de julho do ano em curso, 
com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Ampliação do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019