DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°438/2019, DE 02 DE JUNHO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes 
da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Mauro C. Araujo 
Montenegro
1º Sargento PM
107.200-1-X
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Argeu de 
Andrade Leite
1º Sargento PM
125.527-1-8
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº514/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a 
viajar às cidades de Senador Pompeu, Meruoca e Itapipoca - CE, no período de 11 a 12 de julho do ano em curso, com a finalidade de realizar vistoria no 
Instituto Assum Preto de Arte e Cultura na cidade de Senador Pompeu, vistoria na Associação Comunitária Sônia Maria na cidade de Meruoca e vistoria na 
Associação para o Desenvolvimento de Produtores Rurais de Itapipoca, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº515/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de 2019, 
RESOLVE conceder ao servidor JOÃO LUIZ DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300229-1-2, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Tianguá – CE, no período de 13 a 15 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar da Feira de Negócios da Ibiapaba (SEBRAE) em 
parceria com a Secretaria da Cultura e participar de reuniões com produtores locais a fim de definir curadoria para o Festival Música na Ibiapaba, o qual 
realizar-se na cidade de Viçosa na semana compreendida entre os dias 20 a 27 de julho de 2019, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº516/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA MELO DA ESCÓSSIA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 300203-1-6, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 17 de julho do ano em curso, com a finalidade participar de reunião junto ao Ministério da Cidadania, no interesse 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor 
de R$ 340,65 (trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.600,53 (um mil, seiscentos reais e cinquenta e três 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.941,18 (um mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº517/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da 
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, em exercício, através do Decreto 33.142, publicado no D.O.E nº 128, de 10 de julho 
de 2019, fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos Decretos nº 33.142/2019 e 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da 
Secretaria do Esporte e Juventude do Governo do Estado do Ceará - SEJUV, conforme Processo nº 05047719/2019 e OFÍCIO SEXEC Nº 86/2019, de 18 
de junho de 2019, o Atleta GABRIEL PICANÇO BROWNE DE OLIVEIRA, para, na qualidade de colaborador eventual, participar da PWA WORLD 
TOUR FUERTEVENTURA/2019, a ser realizada em Fuerteventura, na Espanha. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Madrid-Es-
panha/Fuerteventura-Espanha/Madrid-Espanha/Fortaleza-CE, no período de 20 a 30 de julho do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 19 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº518/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através do Decreto nº 33.142, publicado no DOE-CE nº 128, de 10 de julho de 2019, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004 e o Decreto nº 33.142/2019, DESIGNA em atendimento aos interesses 
da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará-SEJUV, conforme Processo nº 05444912/2019 e Ofício GABSEC Nº 084/2019, de 12 de julho de 
2019, o atleta JONNY DE PAIVA SOUZA, CPF Nº 019.463.773-50, para na qualidade de colaborador eventual, participar da Paralimpíadas Universitá-
rias 2019, a ser realizada no período de 24 a 27 de julho de 2019, na cidade de São Paulo-SP. O deslocamento obedecerá ao trecho: ida, em 24 de julho de 
2019,Fortaleza-CE/ São Paulo-SP e volta, em 27 de julho do ano em curso, São Paulo-SP/Fortaleza-CE. Ressalta-se que referido colaborador não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 
19 de julho de 2019.
Carmen Sílvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
PORTARIA CM Nº519/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e no Decreto n° 33.142, de 10 de julho de 2019, publicado em DOE nº 128, de 10 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO DE TARSO MACEDO ROCHA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 136.019-1-7 deste 
órgão, a viajar a cidade de SALVADOR-BA, no período de 28/07/2019 a 03/08/2019, a fim de participar do Curso de Inteligência de Sinais, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.384,01 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e um centavo), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.525,96 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais 
e noventa e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 954,36 (novecentos e 
cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 2.480,32 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019