DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sistema Adutor de Ibiapaba – Ramal Sul, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº530/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Tauá - CE, no período de 27 a 28 de junho do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, na Inauguração da Escola de Ensino Médio e Areninha 
de Tauá, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
26 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº531/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300241-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Tauá - CE, no período de 25 a 28 de junho do ano em curso, com a fina-
lidade de precursão do Evento de Inauguração da Escola EEM Raimundo 
Adjacir Cidrão de Oliveira, concedendo-lhe 3 1/2 (três diárias e meia), no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº532/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar às 
cidades de Tauá e Jaguaribe – CE, no período de 25 a 30 de junho do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Areninha 
e Inauguração da UPA, concedendo-lhe 05 1/2 (cinco diárias e meia), no 
valor unitário de R$ 77,10 (cento e setenta e sete reais e dez centavos), tota-
lizando um valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº533/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Arti-
culador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral 
– CE, no período de 17 a 20 de junho do ano em curso, com a finalidade de 
precursão do Evento de Inauguração da Praça mais Infância, concedendo-lhe 
03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de 
R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº534/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do 
cargo de Orientador de Célula , matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a 
viajar à cidade de Palhano – CE, no período de 01 a 04 de julho do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração do sistema de 
abastecimento de Água da comunidade Jurema de Palhano e Inauguração da 
Areninha, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº535/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 
3002761-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 
23 a 24 de maio do ano em curso, com a finalidade de assessorar o Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará em reunião com o Conselho 
Deliberativo da Sudene e com o presidente da República, concedendo-lhe 
01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), mais hospedagem, perfazendo um valor total de 
R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº536/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Sobral - CE, no período de 19 a 20 de junho do ano em curso, com 
a finalidade de Acompanhar a Excelentíssima Primeira Dama do Estado do 
Ceará, em evento de Entrega da Praça Mais Infância de Sobral, concedendo-lhe 
1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor 
de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº537/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a Excelentíssima Senhora ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE 
DE SANTANA, Primeira-Dama do Estado do Ceará, a viajar às cidades de 
Frankfurt e Freiburg - Alemanha, no período de 29 de junho a 07 de julho do 
ano em curso, com a finalidade de Participar da Missão Técnica à Alemanha 
“A cidade amigável para criança é uma cidade boa para todos”, articulada em 
parceria com Instituto Alana concedendo-lhe passagens aéreas, hospedagem 
e Seguro Viagem, de acordo com o Decreto nº 33.011, de 15 de março de 
2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº538/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Articulador, 
matrícula nº 300234-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Quixadá - CE, 
no dia 23 de maio do ano em curso, com a finalidade de realizar vistoria na 
Associação de Cinema e Vídeo de Quixadá, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 10% (dez por cento), totalizando um valor de R$ 42,40 (quarenta e dois 
reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº539/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, 
através do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, 
matrícula nº 3002771-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Hidrolândia 
- CE, no dia 18 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar da 
Solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço para Recuperação da Rodovia 
CE-257, entroncamento CE-366, entroncamento CE-187/BR-403 no Município 
de Hidrolândia, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019