DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº540/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, 
através do decreto de nº 33.142, publicado no DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, 
matrícula nº 3002771-X desta Casa Civil, a viajar às cidades de Jijoca de 
Jericoacoara, Camocim e Granja - CE, no dia 15 de julho do ano em curso, com 
a finalidade de participar da Solenidade de Assinatura da Ordem de Serviço 
para Recuperação da Rodovia CE-085, Entroncamento da CE-216 (Granja) 
e Recuperação da Rodovia CE-085, Entroncamento CE-362 (Camocim) / 
CE- 216 (Granja), concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº541/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, 
através do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, 
matrícula nº 3002771-X desta Casa Civil, a viajar às cidades de Mucambo, 
Reriutaba, Varjota e Morada Nova – CE, no dia 16 de julho do ano em curso, 
com a finalidade de participar da entrega de títulos de propriedade rural, 
solenidade de assinatura da ordem de serviço para Recuperação da Rodovia 
CE-138 entroncamento da BR-1169 (Cristais) entroncamento da CE-265 
(Morada Nova), concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº542/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, 
através do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, 
matrícula nº 3002771-X desta Casa Civil, a viajar às cidades de Ibicuitinga, 
Baturité e Guaramiranga – CE, no período de 19 a 20 de julho do ano em 
curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos 
de Propriedade Rural, assinatura da ordem de serviço para recuperação da 
rodovia CE-60/356, trecho Baturité e Aracoiaba e recuperação da rodovia 
CE-065 (Guaramiranga) entroncamento da CE-253, concedendo-lhe 1 1/2 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 – EDITAL 
REFORMULADO Nº 20190009, de interesse da CAGECE, cujo objeto 
é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO, POR 
DEMANDA, NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE 
NEGÓCIO DA BACIA DA SERRA DA IBIAPABA (UN-BSI), em virtude 
de Impugnação ao Edital, que resultará em nova Reformulação do Instrumento 
Convocatório. Por essa razão, a licitação que estava com sessão inaugural 
marcada para as 9 horas do dia 31 de julho de 2019, fica ADIADA ATÉ DATA 
POSTERIOR. O presente Aviso de Adiamento encontra-se à disposição dos 
interessados no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190789
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190789 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7892019, até o dia 19/08/2019 às 08h30min (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190001
IG Nº1016883000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Tomada de Preços Nº 
20190001 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS DO ENTORNO DA PRAÇA DO 
CRISTO REDENTOR – FORTALEZA – CE., conforme Edital e seus anexos. 
Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do 
dia 22 de agosto de 2019. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de 
Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018.1771
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
dos itens 12, 14, 20, 23 e 27 da Licitação nº 1771.2018 – Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, em 
virtude da desistência da assinatura da ata por parte dos adjudicatários, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1872019 no sistema Comprasnet, de interesse da SECULT, 
cujo OBJETO é o Serviço de suporte técnico-operacional (locação de 
veículos, hospedagem, gráficos e impressão) para organização de eventos 
institucionais e culturais, de iniciativa própria ou a título de participação, 
envolvendo solenidades, encontros, premiações, treinamento, workshops, 
festivais, feiras, bienais e outros eventos correlatos no Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº0257/2019 -Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Marmitas Térmicas de Isopor, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019