DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº612/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no 
anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019, atribuindo-lhes uma Gratificação 
de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 
132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho 1999, devendo as despesas correr por 
conta de recursos do Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019
MESES
MATRÍCULA
SERVIDOR
SALÁRIO BASE (R$)
VALOR HORA 
EXTRA +50% (R$)
TOTAL DE HORAS 
EXTRA
VALOR À SER 
PAGO (R$)
Janeiro
448.1.4
Paulo Sergio Peixoto Benevides
14.363,46
89,78
32
2.872,96
Fevereiro
16
1.436,48
Março
45
4.040,10
Abril
50
4.489,00
VALOR TOTAL
12.838,54
*** *** ***
PORTARIA Nº776/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 755/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Sobral, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 21/06/2019 a 24/06/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº776/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO JOSE MONTEIRO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE AECIO DE MELO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
0
6
720,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
SAMIA CUNHA ALVES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
TOTAL
13.380,00
*** *** ***
PORTARIA Nº777/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 624/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Sobral, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/06/2019 
a 15/06/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº777/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
Membro
40,00
60,00
20
0
800,00
TOTAL
1.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº778/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 637/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Limoeiro do Norte, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 03/06/2019 a 18/06/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019