DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001776/2018-29-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, 
com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.347.073,10 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, setenta e três reais e dez 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.164.877,25 (dezesseis milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001083/2019-53-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 534.155,18 (quinhentos e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e dezoito 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.409.862,16 (seis milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº091/2019
PROCESSO NÚMERO 01933790/2019
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Concreto Asfáltico 
para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190059, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 
13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: FORNECEDORA 
ASFALTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 26.020.106/0001-40) - item 01, com o valor unitário de R$0,86 a quantidade de 262.500 unidades e 
item 02, com o valor unitário de R$0,86 a quantidade de 87.500 unidades. RATIFICAÇÃO: Henrique Eufrasio Farias, assinando pela Gerência de Suprimentos 
da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece, Felipe Cabral Lima, Consultor de Vendas da Empresa Fornecedora Asfaltos e 
Pavimentação Ltda Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1885/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº 05499377/2019, RESOLVE conceder LICENÇA ESPECIAL de 01 mês, na conformidade do 
disposto do artigo 12, da Lei nº 11.745, de 30/10/90, que deu nova redação ao artigo 105 da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com o artigo 167, item 
XII, da Constituição do Estado do Ceará e de acordo com a Resolução nº 189/95-CD, a servidora ANA VALESKA SIEBRA E SILVA, mat. nº 006224.1-9, 
Prof. Assistente, lotada no Centro de Ciências da Saúde- CCS, com vencimentos integrais, correspondente ao quinquênio de 14/09/1993 a 13/09/1998, no 
período de 05/08/2019 à 04/09/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº130/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2019. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2019, DE 17 DE JULHO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
42
Cícero Oliveira Gondim
Orientador de Célula
30006615
A
42
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
42
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
30007719
A
42
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
42
Raquel Santos Honório
Orientador de Célula
30008219
A
42
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
42
Sueli Portela
Orientador de Célula
30006712
A
42
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
08945519
A
42
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071.2
E
42
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0613861.6
A
42
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321.5
A/J
48
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861.6
A
42
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451.3
A
42
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381.X
A
42
Adairton Rodrigues Barroso
Auxiliar de Administração
0373631.8
A
42
Eliane Sousa Modesto
Auxiliar de Administração
0895441.0
A
42
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
1032231.5
A/E
84
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051.9
A
42
Maria Lúcia Pontes Frota
Auxiliar de Administração
0898011.X
A
42
Maria Valdete Andrade de Almeida
Assistente de Biblioteconomia
0897981.2
A
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019