DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12.061.197,12 (doze milhões, sessenta e um mil, cento e noventa e sete reais e 
doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; SUZANA FLOR FERREIRA- REPRESENTANTE LEGAL 
DA EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila 
União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, processo Nº04833419/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - 
OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de Água 
Tratada e ou Coleta de Esgoto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/CE, Sede, Postos da Capital e Interior do Ceará., 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir de 10/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
; XII - DATA: Fortaleza, 11 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; NEURI-
SANGELO CAVALCANTE DE FREITAS- DIRETOR-PRESIDENTE DA 
CAGECE; CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA- DIRETORA DE 
MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - 
CONTRATADA: RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Paulo Setúbal, nº120, Bairro Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e 
no processo n° 01749166/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
acréscimo de 24,25% (vinte e quatro vírgula vinte e cinco por cento) e 
supressão de 17,19% (dezessete vírgula dezenove por cento) ao valor 
global do contrato da OBRA DE 01 (UMA) PASSARELA COM VÃO DE 
46 METROS, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.098.985,47 
(Hum milhão, noventa e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta 
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; ANTÔNIO IVAN 
RODRIGUES- Sócio Diretor da empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE 
SÁ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco das Chagas Arrais, nº666 A, Centro, 
Campo Sales/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei 
nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 
05806954/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Francisco das 
Chagas Arrais, nº666, Centro, Campo Sales/CE, destinando-se à instalação 
e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar 
de 08/07/2019. b) Reajuste de 6,527920 % referente ao IGP-M(FGV); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 18.919,32 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais 
e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
08/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de julho 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superin-
tendente DETRAN/CE; ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ- Proprietária 
do imóvel de CAMPOS SALES-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO; 
V - ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda 700 Casa 06, Alagadiço Novo 
- Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 
04299170/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação 
da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Joaquim 
Ávila, 106 – Bairro Centro – Uruburetama-CE, destinando-se à instalação e 
funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 
25/07/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e 
sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN-CE FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO- Proprietário 
do imóvel de URUBURETAMA-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA; V 
- ENDEREÇO: Avenida Monsenhor de Oliveira, 1559 Centro - Quixeré-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada 
pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04977348/2019; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação 
do Imóvel situado na Rua Mestre Felipe, 1242 – Bairro Centro – QUIXE-
RÉ-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/
CE, por 12 (doze) meses, a contar de 13/07/2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar de 13/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 11 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; MARIA IZIR-
LENE FERREIRA OLIVEIRA- Proprietária do imóvel de QUIXERÉ-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº135/2019
LOCADORA: JAIRO MAPURUNGA PEREIRA. LOCATÁRIA: DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação 
do imóvel situado na Rua Lamartine Nogueira, 545, Centro – VIÇOSA DO 
CEARÁ-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
de VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VALOR GLOBAL: R$ 10.260,00 (dez mil, 
duzentos e sessenta reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do 
Posto de Trânsito de VIÇOSA DO CEARÁ-CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 08 de julho de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JAIRO MAPURUNGA PEREIRA- 
Proprietário do imóvel de VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2015-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Campo Bom/RS; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0901.000503/2019-60-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 11.548.429,99 (onze milhões, quinhentos e quarenta e 
oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 01 de junho de 2019, para terminar em 31 de maio 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Luciano 
Rodrigo Weiand e Diego Vitório de Morais, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2016-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SERVNAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, 65, II, 
da Lei nº 8.666/93, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 - 8042.002372/2018-
25-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: revisão do Contrato 
nº103/2016, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, 
bem como a homologação a Convenção coletiva de Trabalho 2018 (CE 
00413/2018); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.821.610,80 (quatro milhões, 
oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Suzana Flor 
Ferreira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019