DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2019 / 
PROCESSO Nº03393253/2019
CEDENTE:  O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE   CESSIO-
NÁRIO:  MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ sob nº 
23.555.279/0001-75, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, 
portador do RG nº 96002474420 SSP/CE e CPF/MF Nº 626.959.673-49, 
resolvem firmar o presente termo  OBJETO: Este Termo tem por finalidade 
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO ao MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, de um veículo auto-
motor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos 
do Ensino Médio  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  em conformidade com 
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições e cláusulas seguintes  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada 
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto  FORO: Fortaleza - CE 
DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019  SIGNATÁRIO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , FRANCISCO 
DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. 
TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Gerusa Valetin de Sena  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº036/2019 / 
PROCESSO Nº03279647/2019
CEDENTE:  O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE   CESSIO-
NÁRIO:  MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, inscrito no CNPJ sob nº 
07.442.981/0001-76, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR, portador 
do RG Nº 20070202910 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 658.535.633-00, resolvem 
firmar o presente  OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a 
título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao 
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, de um veículo automotor a seguir 
relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino 
Médio.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  em conformidade com o art. 241, 
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições e cláusulas seguintes  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE 
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada 
em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto  FORO: Fortaleza - CE 
DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019  SIGNATÁRIO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , JOACY ALVES 
DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTE-
MUNHAS: 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº048/2019 / 
PROCESSO Nº03392079/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, inscrito no CNPJ sob nº 
23.563.448/0001-19, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) MARIA MARFISA MARQUES AGUIAR, porta-
dor(a) do RG 2001831864999 SSP/CE e CPF/MF 007.135.923-03, resolvem 
firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, 
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao 
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, de um veículo automotor a seguir 
relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino 
Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, 
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE 
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em 
qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA 
DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , MARIA MARFISA 
MARQUES AGUIAR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTE-
MUNHAS: 1. Francisca Glaina Silva Benicio, 2. Ilegível SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº049/2019 / 
PROCESSO Nº03340591/2019
CEDENTE:  O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO:  MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.682.651/0001-58, doravante denominado CESSIONÁRIO, represen-
tado por seu(sua) Prefeito(a) JOAO BOSCO PESSOA TABOSA, portador 
do RG Nº 93002198266 SSP/CE e CPF/MF Nº 256.803.403-30, resolvem 
firmar o presente termo  OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, 
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao 
MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, de um veículo automotor a seguir rela-
cionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  em conformidade com o art. 241, CF/1988 
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condi-
ções e cláusulas seguintes  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá 
vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer 
hipótese, a modificação do seu objeto  FORO: Fortaleza - CE  DATA DA 
ASSINATURA: 26 de julho de 2019  SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , JOAO BOSCO PESSOA 
TABOSA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. 
Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº051/2019 / 
PROCESSO Nº03122152/2019
CEDENTE:  O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO:  MUNICÍPIO DE PEREIRO, inscrito no CNPJ sob nº 
07.570.518/0001-00, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) RAIMUNDO ESTEVAM NETO, portador(a) do 
RG 352098 SSP/CE e CPF/MF 060.208.348-67, resolvem firmar o presente 
termo  OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
PEREIRO, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  resolvem firmar, em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o 
art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e 
cláusulas seguintes  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência 
de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, 
a modificação do seu objeto  FORO: Fortaleza - CE  DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de julho de 2019  SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretário(a) da Educação -CEDENTE , RAIMUNDO ESTEVAM NETO 
- Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa 
Valentin de Sena , 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa  SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 26 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº062/2019 / 
PROCESSO Nº03400047/2019
CEDENTE:  O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019