DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº206/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REJANE MUNIZ FRUTUOSO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 103968-1-6, lotada na Célula de Documentos 
Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Manaus - AM, no período de 24 a 27 de julho do corrente ano, a fim 
de participar do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores 
Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 794,92 (setecentos e noventa 
e quatro reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor 
total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.779,65 (um mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta 
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.716,52 (dois mil, setecentos 
e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA ANDRADE 
GUILHON, que exerce a função de COORDENADORA - DNS 2, matrícula 
nº 497583-1-6, lotada na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização - 
COMFI, desta Secretaria, a viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 
24 a 27 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro Nacional dos 
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, conceden-
do-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 
1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma ) 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.779,65 (um mil, setecentos e setenta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.028,70 (três 
mil, vinte e oito reais e setenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE 
MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS - 3, matrícula nº 497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais 
e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO 
PAULO - SP, no período de 04 a 05 de agosto no corrente ano, a fim de 
participar da Reunião conjunta com a Associação Nacional de Empresas 
de Aluguel de Veículos - ANAV, Associação dos Fabricantes de Veículos 
Automotores - ANFAVEA, Federação Nacional da Distribuição de Veículos 
Automotores - FENABRAVE e a Associação Brasileira de Locadoras de 
Automóveis - ABLA, representando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 
1(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.712,82 (um mil, setecentos 
e doze reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.851,88 
(dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos ) de 
acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRE-
TARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 
de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada 
no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor SAULO ARAÚJO 
TOSCANO JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrí-
cula 497813-1-8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, 
desta Secretaria, a viajar aos municípios de Iguatu, Crateús, Tauá, Campos 
Sales e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 17 a 19 de julho do corrente 
ano, a fim de realizar visita às Unidades Fazendárias, concedendo-lhe 02 
(duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos, acrescidos de 20% para a cidade de Juazeiro do Norte e 5% para 
a Cidade de Iguatu, totalizando R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista 
o que consta no processo nº 06187743/2019 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da 
Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ALVINA 
BANDEIRA BRAGA, cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 
CPF 208.791.303-00, RG 96008008102, 4a Classe, Ref. E, matrícula nº 
003432-1-8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de 
Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Edlourdes Pires Moura Coelho, em 
virtude de férias no período de 10.07.2019 a 19.07.2019. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista 
o que consta no processo nº 06109904/2019 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ANA SUELY 
GONÇALVES DE OLIVEIRA, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual, CPF 296.560.953-91, RG 91078983, 4a Classe, Ref. E, matrí-
cula nº 103607-1-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado