DOE 31/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao 
titular Antônio Eugenio de Morais Lima, em virtude de férias no período de 15.07.2019 a 01.08.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06218282/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EUMARDONIO MENDONÇA 
BARBOSA, cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, CPF 169.290.633-04,RG 2000010567756, 3a Classe,Ref. E, matrícula nº 152977-1-9, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Contabilidade 
Centralizada dos Órgãos, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Rosa Liduina Teixeira Diógenes 
Nogueira, em virtude de férias no período de 18.07.2019 a 16.08.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 
julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº417, de 23 de julho de 2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dc suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III 
e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO o 
disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual nº12.612, de 07/08/1996, e CONSI-
DERANDO, ainda, o que determina o art. 8º da Lei Complementar Federal nº63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportaçao no mês de JUNHO de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº417/2019 DE 23/07/2019
Período de Competência JUNHO/2019
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
ABAIARA
351.664,99
281.331,99
1.579,12
1.263,30
14.033,32
11.226,66
ACARAPE
486.587,69
389.270,15
2.184,98
1.747,98
30.644,32
24.515,46
ACARAU
1.178.680,70
942.944,56
5.292,76
4.234,21
174.513,15
139.610,52
ACOPIARA
501.563,90
401.251,12
2.252,23
1.801,78
125.912,10
100.729,68
AIUABA
269.737,44
215.789,95
1.211,23
968,98
19.908,37
15.926,70
ALCANTARAS
448.439,14
358.751,31
2.013,68
1.610,94
29.312,82
23.450,26
ALTANEIRA
562.875,15
450.300,12
2.527,54
2.022,03
14.382,51
11.506,01
ALTO SANTO
288.217,71
230.574,17
1.294,22
1.035,38
31.786,20
25.428,96
AMONTADA
779.819,06
623.855,25
3.501,71
2.801,37
60.689,65
48.551,72
ANTONINA DO
365.537,17
292.429,74
1.641,41
1.313,13
15.332,70
12.266,16
APUIARES
239.535,39
191.628,31
1.075,61
860,49
20.713,26
16.570,61
AQUIRAZ
5.184.884,61
4.147.907,69
23.282,27
18.625,82
374.007,25
299.205,80
ARACATI
2.108.873,87
1.687.099,10
9.469,71
7.575,77
275.068,37
220.054,70
ARACOIABA
427.359,64
341.887,71
1.919,02
1.535,22
50.203,40
40.162,72
ARARENDA
505.703,96
404.563,17
2.270,82
1.816,66
16.824,22
13.459,38
ARARIPE
336.196,74
268.957,39
1.509,66
1.207,73
36.058,01
28.846,41
ARATUBA
324.554,20
259.643,36
1.457,38
1.165,90
25.110,29
20.088,23
ARNEIROZ
215.544,66
172.435,73
967,88
774,30
12.189,71
9.751,77
ASSARE
334.999,14
267.999,31
1.504,28
1.203,42
52.669,56
42.135,65
AURORA
274.242,27
219.393,82
1.231,46
985,17
43.128,86
34.503,09
BAIXIO
374.450,90
299.560,72
1.681,44
1.345,15
10.412,47
8.329,98
BANABUIU
357.717,87
286.174,30
1.606,30
1.285,04
39.862,00
31.889,60
BARBALHA
1.456.849,42
1.165.479,54
6.541,85
5.233,48
258.003,92
206.403,14
BARREIRA
385.462,25
308.369,80
1.730,88
1.384,70
48.793,56
39.034,85
BARRO
307.425,16
245.940,13
1.380,47
1.104,38
39.584,07
31.667,26
BARROQUINHA
463.175,36
370.540,29
2.079,85
1.663,88
19.200,01
15.360,01
BATURITE
408.480,99
326.784,79
1.834,25
1.467,40
102.880,81
82.304,65
BEBERIBE
993.998,09
795.198,47
4.463,46
3.570,77
142.570,02
114.056,02
BELA CRUZ
376.771,75
301.417,40
1.691,86
1.353,49
64.545,12
51.636,10
BOA VIAGEM
382.776,61
306.221,29
1.718,82
1.375,06
127.974,11
102.379,29
BREJO SANTO
774.102,16
619.281,73
3.476,04
2.780,83
224.843,44
179.874,75
CAMOCIM
1.090.510,64
872.408,51
4.896,84
3.917,47
172.561,36
138.049,09
CAMPOS SALES
445.856,70
356.685,36
2.002,08
1.601,66
80.396,77
64.317,42
CANINDE
621.851,21
497.480,97
2.792,37
2.233,90
238.294,37
190.635,50
CAPISTRANO
425.790,02
340.632,02
1.911,97
1.529,58
39.875,36
31.900,29
CARIDADE
483.143,66
386.514,93
2.169,51
1.735,61
33.479,75
26.783,80
CARIRE
498.599,85
398.879,88
2.238,92
1.791,14
38.251,02
30.600,82
CARIRIACU
299.008,25
239.206,60
1.342,67
1.074,14
56.350,87
45.080,70
CARIUS
304.492,31
243.593,85
1.367,30
1.093,84
34.125,37
27.300,30
CARNAUBAL
238.496,16
190.796,93
1.070,95
856,76
32.616,87
26.093,50
CASCAVEL
1.372.447,44
1.097.957,95
6.162,85
4.930,28
242.631,11
194.104,89
CATARINA
231.209,67
184.967,74
1.038,23
830,58
35.381,79
28.305,43
CATUNDA
608.015,00
486.412,00
2.730,24
2.184,19
19.799,24
15.839,39
CAUCAIA
7.923.587,37
6.338.869,90
35.580,17
28.464,14
1.399.589,31
1.119.671,45
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019